--- title: "9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos" description: "### **A CNAE 9321-2/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9321-2/00 – Parques de diversão e parques temáticos **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9321-2-00-parques-de-diversao-e-parques-tematicos/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER --- # 9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos ### **A CNAE 9321-2/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9321-2/00 – Parques de diversão e parques temáticos **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP**. ⚠️ **Isso vale também para o parque itinerante** — aquele que monta brinquedos em praças e festas de cidade. Apesar do porte modesto, a atividade não tem ocupação na lista do MEI. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a exploração de parques não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**, com tributação pelo **Anexo III**. 💰 **Mas a receita do parque é mista**, e a parcela de comércio costuma ser grande: 🔹 **Ingresso e fichas de brinquedo** → serviço, **Anexo III** a 6%. 🔹 **Lanchonetes e praça de alimentação** → **Anexo I** a 4%, com ICMS e **Inscrição Estadual**. 🔹 **Lojas de souvenir e brinquedos** → comércio, **Anexo I**. 📌 **Em parques temáticos, alimentação e loja chegam a rivalizar com a bilheteria.** Sem segregação, tudo paga 6% — inclusive o que deveria pagar 4% e ter o monofásico das bebidas abatido. --- ### **🚨 Segurança de brinquedos: a camada que define a operação** Esta é a atividade da divisão 93 com maior exigência técnica, e ela não é tributária. 🔹 **Laudo técnico de segurança** para cada equipamento, emitido por profissional habilitado com ART, é exigência da maioria dos municípios para liberação do alvará. 🔹 **Manutenção preventiva documentada**, com registro de inspeções periódicas. 🔹 **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros**, com exigências de local de reunião de público. 🔹 **Seguro de responsabilidade civil**, exigido por muitos municípios e por shoppings e prefeituras que cedem o espaço. ⚠️ **Para o parque itinerante, a exigência se repete a cada cidade** — novo alvará, nova vistoria, novo laudo. É o principal custo operacional do modelo, e precisa estar no planejamento. 📌 **Acidente em brinquedo gera responsabilidade objetiva pelo Código de Defesa do Consumidor**, independentemente de culpa. O seguro não é formalidade comercial: é proteção patrimonial do empreendedor. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades que envolvem a exploração de diversas atrações, como as acionadas por meios mecânicos, as percorridas por cursos d'água e exposições temáticas**. Na prática, isso abrange: - Parques de diversão fixos e itinerantes - Parques temáticos - Parques aquáticos - Brinquedos mecânicos — roda-gigante, carrossel, montanha-russa - Toboáguas e atrações aquáticas - Exposições temáticas com atrações 💡 **Repare que o parque aquático está aqui**, e não nas CNAEs esportivas. Piscina de parque é atração; [piscina esportiva é gestão de instalação (9311-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9311-5-00-gestao-de-instalacoes-de-esportes/). --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Produção de espetáculos circenses (9001-9/04)** — circo tem CNAE própria, ainda que monte na mesma praça - **[Gestão de instalações de esportes (9311-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9311-5-00-gestao-de-instalacoes-de-esportes/)** - **[Trens turísticos e teleféricos (4950-7/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4950-7-00-trens-turisticos-telefericos-e-similares/)** — quando há deslocamento efetivo entre pontos - **Exploração de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04)** — fliperama e arcade - **Parques e reservas ecológicas (9103-1/00)** ⚠️ **A fronteira com o circo importa na prática.** Parque itinerante e circo frequentemente ocupam o mesmo terreno e o mesmo público — mas são CNAEs diferentes. Operação que monta parque *e* apresenta espetáculo precisa das duas. 💡 **E a fronteira com o teleférico**, que registrei na [CNAE 4950-7/00](https://carmelitas.com.br/cnae/4950-7-00-trens-turisticos-telefericos-e-similares/): atração sobre trilhos dentro do parque é equipamento recreativo, aqui. Teleférico que leva visitantes a um mirante é **transporte**, na divisão 49. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9321-2/00:** - Parque de diversão — exploração de - Parque temático — exploração de - Parque aquático — exploração de --- 💼 **Opera um parque de diversão ou temático?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da **segregação entre bilheteria, alimentação e loja** — que neste negócio envolve dois anexos e o monofásico das bebidas. 🎡💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)