--- title: "9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos" description: "### **A CNAE 9319-1/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9319-1/01 – Produção e promoção de eventos esportivos **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9319-1-01-producao-e-promocao-de-eventos-esportivos/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER --- # 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos ### **A CNAE 9319-1/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9319-1/01 – Produção e promoção de eventos esportivos **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP** — ou, no caso de federações e ligas, a constituição como **associação**, conforme explicado abaixo. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 nem está entre as do §5º-D — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**, com tributação pelo **Anexo III**. 📌 **Repare no contraste com a [organização de feiras e eventos comerciais](https://carmelitas.com.br/cnae/7319-0-01-criacao-de-estandes-para-feiras-e-exposicoes/)**, que entra pelo §5º-I e vai ao **Anexo V com Fator-R**. Evento esportivo, não — fica no Anexo III fixo. --- ### **⚠️ Duas realidades muito diferentes na mesma CNAE** Esta subclasse abriga negócios de naturezas opostas, e vale distingui-los antes de qualquer decisão. 🔹 **Produtora de eventos esportivos** — empresa que organiza corridas de rua, campeonatos amadores, torneios e competições. É **sociedade empresária**, com receita de inscrições, patrocínio e venda de ingressos. Pode optar pelo Simples. 🔹 **Federação, liga e entidade de administração do esporte** — organiza e regula a modalidade no seu âmbito territorial. É, em regra, **associação sem fins lucrativos**, constituída nos termos do Código Civil e da **Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998)**. **Não opta pelo Simples**, porque o regime é destinado a ME e EPP. 📌 **A mesma CNAE, duas naturezas jurídicas e dois regimes tributários.** O cadastro não resolve a questão — a forma de constituição resolve. --- ### **💰 A receita de uma produtora esportiva é mista** Uma corrida de rua ou campeonato típico combina: 🔹 **Inscrições dos participantes** → serviço, **Anexo III**. 🔹 **Patrocínio e cota de marca** → pode configurar **publicidade**, com enquadramento no [Anexo V com Fator-R](https://carmelitas.com.br/cnae/7312-2-00-agenciamento-de-espacos-para-publicidade-exceto-em-veiculos-de-comunicacao/), a depender do contrato e da contrapartida oferecida. 🔹 **Venda de kits, camisetas e medalhas** → **comércio**, **Anexo I** a 4%, com ICMS e **Inscrição Estadual**. 🔹 **Venda de ingressos** → serviço, Anexo III. ⚠️ **A parcela de patrocínio é a mais delicada.** Quando a contrapartida é exposição de marca, há forte argumento de que se trata de serviço de publicidade — e isso muda o anexo e traz o Fator-R. Vale revisar os contratos antes de decidir o lançamento. 💡 **E o kit do corredor é mercadoria**, ainda que embutido no valor da inscrição. Se não houver segregação, toda a receita é tratada como serviço — e a parcela de comércio, que poderia pagar 4%, paga 6%. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas, com ou sem infraestrutura própria**, além das **atividades de regulação esportiva** e das **atividades de ligas esportivas**. Na prática, isso abrange: - Organização de corridas de rua e provas de ciclismo - Campeonatos de futebol, futsal, vôlei, basquete e tênis - Competições de esportes motorizados — automóveis, karts e motos - Competições hípicas - Federações e ligas esportivas - Entidades de regulação e administração do esporte - Kennel clubes e competições de animais 💡 **Repare na diferença para a [gestão de instalações (9311-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9311-5-00-gestao-de-instalacoes-de-esportes/):** organizar evento na *sua própria* instalação fica lá. Organizar em instalação de terceiros, ou sem infraestrutura própria, fica aqui. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (8591-1/00)** - **[Clubes sociais e esportivos (9312-3/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9312-3-00-clubes-sociais-esportivos-e-similares/)** — entidade de prática, não de administração - **[Gestão de instalações de esportes (9311-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9311-5-00-gestao-de-instalacoes-de-esportes/)** - **[Atividades de condicionamento físico (9313-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9313-1-00-atividades-de-condicionamento-fisico/)** - **Organização de feiras, congressos e eventos não esportivos (8230-0/01)** - **Atividades de atletas e árbitros profissionais (9319-1/99)** ⚠️ **Atenção à última:** o próprio **atleta profissional e o árbitro** têm subclasse separada, a **9319-1/99**. Quem organiza o evento está aqui; quem compete ou apita, não. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9319-1/01 incluem:** - Organização, produção e promoção de eventos esportivos — serviços de - Federação esportiva · Associação esportiva - Regulação esportiva — atividades de - Organização de corrida de automóveis, karts e motos — atividades de - Organização de competições hípicas — atividades de - Kennel clubes --- 💼 **Organiza eventos esportivos ou administra uma federação?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da constituição adequada — sociedade ou associação — e da **segregação entre inscrições, patrocínio e venda de kits**, que envolvem três anexos diferentes. 🏃💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)