--- title: "9311-5/00 Gestão de instalações de esportes" description: "### **A CNAE 9311-5/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9311-5/00 – Gestão de instalações de esportes **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9311-5-00-gestao-de-instalacoes-de-esportes/" updated: "2026-10-03" category: CNAE / 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER --- # 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes ### **A CNAE 9311-5/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9311-5/00 – Gestão de instalações de esportes **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP**. ⚠️ **Isso vale inclusive para o dono de quadra de society.** A locação de campo ou quadra de futebol está nos descritores desta CNAE, e é negócio frequentemente pequeno — mas não cabe no microempreendedor individual. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a gestão de instalações esportivas não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006, nem está entre as atividades do §5º-D — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**, com tributação direta pelo **Anexo III**. **Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.** --- ### **🚨 Alugar a quadra e dar aula na quadra: anexos diferentes** Esta é a distinção mais valiosa da divisão 93, e ela é contraintuitiva porque as duas atividades acontecem no mesmo espaço. 🔹 **Gestão da instalação (esta CNAE, 9311-5/00)** — locar a quadra, administrar o ginásio, explorar o campo. **Anexo III fixo a 6%**, **sem Fator-R**. A folha de pagamento não altera a alíquota. 🔹 **[Condicionamento físico (9313-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9313-1-00-atividades-de-condicionamento-fisico/)** — academia, personal trainer, treinamento. **Anexo V a 15,5%, caindo para o III a 6% pelo Fator-R**, porque o art. 18, §5º-D, nomeia as academias de atividades físicas. 📌 **A consequência prática é grande.** Quem só aluga a quadra paga 6% desde o primeiro real, sem precisar estruturar folha. Quem opera academia começa em 15,5% e só chega aos 6% atingindo 28% de folha. ⚠️ **E quem faz as duas coisas** — aluga o espaço e também oferece aulas — tem **duas receitas com mecânicas opostas**: numa, aumentar a folha não muda nada; na outra, muda tudo. A segregação é o que permite aproveitar o Fator-R na parcela correta. --- ### **⚠️ O IBGE separa gerir, ensinar e alugar equipamento** As notas de exclusão desta subclasse desenham três negócios distintos no mesmo ambiente: 🔹 **Gerir a instalação** → esta CNAE. 🔹 **Ensinar o esporte (8591-1/00)** → escolinha de futebol, natação, artes marciais, mesmo dentro da sua quadra. 🔹 **Alugar equipamento esportivo (7721-7/00)** → bola, raquete, patins. É **locação de bem móvel**, com **dedução da parcela do ISS** pelo art. 18, §5º, inciso V. 📌 **Um complexo esportivo completo opera nas três**, mais a de condicionamento físico — quatro CNAEs, três tratamentos tributários diferentes. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos e prática de esportes, em espaços cobertos ou ao ar livre, com ou sem assentos para espectadores**. Compreende ainda **a organização e a operação de eventos esportivos realizadas por organizações que utilizam suas próprias instalações** e **o fornecimento e administração de pessoal que opera as instalações**. Na prática, isso abrange: - Locação de campo ou quadra de futebol — society - Quadras poliesportivas, de tênis, squash, basquete e vôlei - Ginásios de esportes e estádios - Piscinas esportivas - Autódromos, kartódromos e hipódromos - Arenas de rodeio e centros de equitação - Pistas de patinação e de gelo - Campos de golfe 💡 **Repare na inclusão dos eventos próprios:** organizar competição na *sua* instalação fica aqui. Organizar evento em instalação de terceiros é a **9319-1/01**, de produção e promoção de eventos esportivos. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Instalações dedicadas ao condicionamento físico (9313-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9313-1-00-atividades-de-condicionamento-fisico/)** — academia tem CNAE própria - **Ensino de esportes (8591-1/00)** - **Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00)** - **Produção e promoção de eventos esportivos em instalações de terceiros (9319-1/01)** - **Clubes sociais e esportivos (9312-3/00)** — clube com quadro de associados é outra atividade ⚠️ **A fronteira com o clube merece atenção.** Cobrar pelo uso da quadra é gestão de instalação. Manter quadro de associados com mensalidade e direito de uso é **clube**, na 9312-3/00 — com implicações societárias próprias, já que muitos clubes são associações sem fins lucrativos. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9311-5/00 incluem:** - Campo ou quadra de futebol — locação de - Quadras poliesportivas, de tênis, squash, basquete, vôlei e boxe — gestão de - Ginásio de esportes · Estádio de esportes · Estádios de atletismo - Autódromos · Hipódromos · Centro de equitação · Arenas de rodeio - Piscinas esportivas — gestão de - Pista de patinação e pista de gelo — exploração de - Campos de golfe — gestão de --- 💼 **Tem uma quadra, ginásio ou complexo esportivo?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ e da **separação entre locação do espaço, aulas e eventos** — receitas com mecânicas tributárias opostas, onde só uma aproveita o Fator-R. ⚽💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)