--- title: "9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores" description: "### **A CNAE 9002-7/01 pode ser MEI?** ⚠️ **Depende da ocupação — e esta é uma das CNAEs mais delicadas da lista.** ✅ **Artistas plásticos têm ocupação no MEI.** Pintor, escultor, desenhista e ilustrador podem se formalizar como microempreendedor individual.…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9002-7-01-atividades-de-artistas-plasticos-jornalistas-independentes-e-escritores/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 90 ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS --- # 9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores ### **A CNAE 9002-7/01 pode ser MEI?** ⚠️ **Depende da ocupação — e esta é uma das CNAEs mais delicadas da lista.** ✅ **Artistas plásticos têm ocupação no MEI.** Pintor, escultor, desenhista e ilustrador podem se formalizar como microempreendedor individual. ❌ **Jornalistas e escritores, não.** São **profissões intelectuais de natureza científica, artística ou cultural**, e o art. 18, §5º-I, da LC nº 123/2006 as trata de forma distinta — além de o jornalismo ser profissão regulamentada. 📌 **Confirme no Portal do Empreendedor qual ocupação corresponde ao que você faz.** A mesma CNAE abriga atividades com acesso diferente ao regime. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **⚠️ Anexo III ou Anexo V, conforme a atividade e o Fator-R** 📊 **Anexo:** **Anexo III** ou **Anexo V**, conforme a natureza do serviço 📉 **Alíquota:** A partir de **6%** no Anexo III, ou a partir de **15,5%** no Anexo V. ⚖️ **O ponto exige atenção.** O art. 18, **§5º-I, inciso XII**, da LC nº 123/2006 coloca no **Anexo V** as **"outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não"** — com passagem ao **Anexo III** quando a folha atinge **28% da receita** (§5º-M). 📌 **A criação artística e literária é, por definição, atividade intelectual de natureza artística ou cultural.** Isso coloca boa parte do que esta CNAE abriga no campo do §5º-I, com **Fator-R**. ⚠️ **Diversas fontes indicam Anexo III fixo para esta CNAE.** A leitura que decorre do texto legal aponta para o §5º-I, inciso XII — e, portanto, para o Anexo V com Fator-R. **É divergência real e relevante**, com impacto de 6% para 15,5%. 💡 **Para o profissional que trabalha sozinho, a diferença é enorme.** Vale analisar o caso concreto e, havendo dúvida, considerar a Solução de Consulta como instrumento de segurança. 🔗 [Entenda como o Fator-R impacta a tributação da sua empresa](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/) --- ### **💰 A venda da obra é comércio; a criação é serviço** Esta é a distinção prática mais importante para o artista plástico: 🔹 **Obra feita sob encomenda** — retrato, mural, ilustração contratada → é **serviço de criação**. 🔹 **Obra pronta vendida em galeria ou feira** → é **venda de mercadoria**, no **Anexo I** a 4%, com ICMS e **Inscrição Estadual**. 📌 **O mesmo quadro muda de natureza conforme o momento do contrato.** Pintado por encomenda, é serviço. Pintado antes e vendido depois, é mercadoria. ⚠️ **Para o escritor, vale o mesmo raciocínio**: o texto escrito sob encomenda é serviço; **os direitos autorais sobre o livro publicado** têm natureza distinta, como registrei na [ficha da produção musical](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-02-producao-musical/). --- ### **⚠️ Jornalista: profissão regulamentada com registro próprio** 📌 **O exercício da profissão de jornalista** é regulado pelo **Decreto-Lei nº 972/1969**, com registro no órgão competente do Ministério do Trabalho. 🔹 **O jornalista que atua por conta própria** — freelancer, colaborador, produtor de conteúdo editorial — presta serviço intelectual, com os efeitos tributários descritos acima. ⚠️ **E atenção ao vínculo:** colaborador que escreve com habitualidade para um único veículo, sob pauta e direção da redação, pode ter a relação questionada como emprego. É o mesmo risco já registrado em outras atividades contínuas prestadas a tomador único. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de artistas plásticos, escultores e pintores**, as de **criadores de desenho animado e gravadores**, as de **escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos**, e as de **jornalistas independentes**. Na prática, isso abrange: - Pintor, escultor e artista plástico - Ilustrador de livros e cartunista - Desenhista, colorista e caligrafista - Criador de desenho animado - Escritor e autor de obras literárias e técnicas - Jornalista independente e freelancer - Gestão de direitos autorais de obras de arte --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Restauração de obras de arte (9002-7/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/9002-7-02-restauracao-de-obras-de-arte/)** — restaurar é diferente de criar - **Comércio de obras de arte (4789-0/01)** — galeria que revende obras de terceiros - **[Design e desenho industrial (7410-2/01 e 7410-2/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/7410-2-02-design-de-interiores/)** - **[Atividades de fotografia (7420-0/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/7420-0-01-atividades-de-producao-de-fotografias-exceto-aerea-e-submarina/)** - **Atividades de edição de livros (5811-5/00)** — publicar é outra atividade - **[Produção teatral (9001-9/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-01-producao-teatral/)** e **[musical (9001-9/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-02-producao-musical/)** ⚠️ **A fronteira com o design é sutil e frequente.** Criar uma ilustração artística é esta CNAE; projetar identidade visual ou produto é **design**, na divisão 74 — e ali o enquadramento no §5º-I é pacífico, com Anexo V e Fator-R. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9002-7/01 incluem:** - Artistas plásticos — atividades de - Escultor e pintor — atividade de - Ilustrador de livros e cartunista — serviços de - Desenhistas e coloristas — atividades de - Criador de desenho animado — atividade de - Escritor — atividade de · Atividades literárias - Caligrafista — atividades de - Direitos autorais de obras de arte — gestão de --- 💼 **É artista plástico, escritor ou jornalista independente?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da análise do **enquadramento entre Anexo III e Anexo V** — que aqui envolve divergência relevante — e da separação entre criação e venda de obra. 🎨💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)