--- title: "9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares" description: "### **A CNAE 9001-9/05 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9001-9/05 – Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-05-producao-de-espetaculos-de-rodeios-vaquejadas-e-similares/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 90 ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS --- # 9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares ### **A CNAE 9001-9/05 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 9001-9/05 – Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP**. ⚠️ **Repare na assimetria dentro da mesma classe:** [teatro](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-01-producao-teatral/), [música](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-02-producao-musical/), [dança](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-03-producao-de-espetaculos-de-danca/) e [circo](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-04-producao-de-espetaculos-circenses-de-marionetes-e-similares/) aceitam MEI. **Rodeio e vaquejada, não.** A produção envolve arena, animais, equipe e estrutura de grande porte — incompatível com o teto de R$ 81 mil. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a produção de espetáculos não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**. 💰 **Mas a receita de um rodeio é das mais diversificadas do setor cultural:** 🔹 **Bilheteria e camarote** → serviço, **Anexo III** a 6%. 🔹 **Bar, praça de alimentação e venda de produtos** → comércio, **Anexo I** a 4%, com ICMS, **Inscrição Estadual** e **monofásico das bebidas**. 🔹 **Cota de patrocínio** → conforme a contrapartida, pode configurar **publicidade**, no [Anexo V com Fator-R](https://carmelitas.com.br/cnae/7312-2-00-agenciamento-de-espacos-para-publicidade-exceto-em-veiculos-de-comunicacao/). 🔹 **Cessão de espaço a expositores e food trucks** → locação ou prestação de serviço, conforme o contrato. 📌 **Em festas de peão de grande porte, a bilheteria é apenas parte do negócio** — e a segregação correta no PGDAS-D define a alíquota efetiva do evento inteiro. --- ### **🚨 A camada mais importante desta CNAE é a do bem-estar animal** 📌 **A Lei nº 10.519/2002** dispõe sobre a promoção e fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios, e estabelece exigências diretas ao promotor do evento: 🔹 **Presença obrigatória de médico veterinário** habilitado durante todo o evento. 🔹 **Infraestrutura adequada** de embarque, desembarque, contenção, alimentação e descanso dos animais. 🔹 **Vedação ao uso de instrumentos que causem ferimentos** — esporas pontiagudas, choques elétricos e substâncias que provoquem dor. 🔹 **Exigências sanitárias e de transporte**, com documentação de trânsito dos animais. ⚠️ **O descumprimento sujeita o promotor a sanções** e pode caracterizar **maus-tratos**, com consequência penal nos termos da **Lei nº 9.605/1998**. 📌 **E o quadro jurídico é dinâmico.** A vaquejada teve a constitucionalidade discutida no STF e foi objeto da **Emenda Constitucional nº 96/2017**, que a incluiu entre as manifestações culturais protegidas, **desde que assegurado o bem-estar dos animais**. A proteção constitucional veio acompanhada da condição. 💡 **Para o produtor, isso significa que a conformidade não é formalidade**: é o que sustenta a própria legalidade do evento, e é cobrada por ministério público e órgãos de fiscalização. --- ### **⚠️ Licenciamento de evento de grande porte** 🔹 **Alvará de evento**, com plano de segurança e capacidade definida. 🔹 **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros**, com exigências para arquibancadas e reunião de público. 🔹 **Laudo e ART das estruturas** — arquibancadas, palcos e arena. 🔹 **ECAD**, pelas atrações musicais — as festas de peão são, em boa parte, eventos musicais. 🔹 **Seguro de responsabilidade civil** e plano de atendimento médico. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a produção e promoção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares**. Na prática, isso abrange: - Rodeios e festas de peão - Vaquejadas - Provas de montaria e laço - Cavalgadas e eventos equestres de exibição - Organização e promoção de circuitos e campeonatos de rodeio --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Gestão de arenas de rodeio (9311-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9311-5-00-gestao-de-instalacoes-de-esportes/)** — administrar o espaço é outra atividade - **[Produção de eventos esportivos (9319-1/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/9319-1-01-producao-e-promocao-de-eventos-esportivos/)** — inclusive competições hípicas - **[Produção de espetáculos circenses (9001-9/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-04-producao-de-espetaculos-circenses-de-marionetes-e-similares/)** - **Criação de bovinos e equinos (divisão 01)** — fornecer os animais é agropecuária - **[Operação de estábulos e aluguel de baias (9319-1/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/9319-1-99-outras-atividades-esportivas-nao-especificadas-anteriormente/)** ⚠️ **A distinção com a 9311-5/00 é frequente.** Quem **produz o rodeio** está aqui; quem **administra a arena** onde ele acontece está na gestão de instalações esportivas — que, aliás, lista "arenas de rodeio" entre seus descritores. Operação que faz as duas coisas precisa das duas CNAEs. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9001-9/05:** - Rodeio — produção de espetáculo de - Vaquejada — produção de espetáculo de --- 💼 **Produz rodeios ou festas de peão?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da **segregação entre bilheteria, bar e patrocínio** — três naturezas de receita, em três anexos diferentes. 🤠💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)