--- title: "9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares" description: "### **A CNAE 9001-9/04 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9001-9/04 – Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares **está entre as permitidas ao MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-04-producao-de-espetaculos-circenses-de-marionetes-e-similares/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 90 ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS --- # 9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares ### **A CNAE 9001-9/04 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9001-9/04 – Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares **está entre as permitidas ao MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — esta CNAE abriga desde o artista circense independente até a companhia de circo. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **Para o circo itinerante, porém, o MEI raramente serve:** estrutura, lona, equipe e transporte compõem operação bem acima do teto de R$ 81 mil anuais. A ocupação atende melhor ao artista solo — palhaço, mágico, malabarista, titeriteiro. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a produção de espetáculos não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**. 💰 **E o circo tem receita mista:** a bilheteria é serviço, no **Anexo III**; a **lanchonete e a venda de pipoca, algodão-doce e brinquedos** são comércio, no **Anexo I** a 4%, com ICMS e **Inscrição Estadual**. 📌 **No circo tradicional, a venda no intervalo é parcela relevante do faturamento** — e é justamente a que mais se beneficia da segregação correta. --- ### **🎪 Circo é patrimônio cultural, e isso traz direitos** 📌 **A Lei nº 14.643/2023 instituiu a Política Nacional de Fomento ao Circo**, reconhecendo a atividade circense como manifestação da cultura brasileira e prevendo medidas de apoio e fomento. 🔹 **A arte circense é frequentemente contemplada em editais** de fomento à cultura, federais, estaduais e municipais. 🔹 **A Lei Rouanet** e as leis estaduais de incentivo alcançam projetos circenses, com a rotina de prestação de contas que registrei na [ficha da produção teatral](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-01-producao-teatral/). 💡 **Para a companhia circense, acessar esses recursos exige CNPJ regular e contabilidade organizada** — a formalização deixa de ser custo e vira condição de acesso ao fomento. --- ### **⚠️ O circo itinerante: licenciamento a cada cidade** 📌 **É o mesmo desafio do [parque de diversão itinerante](https://carmelitas.com.br/cnae/9321-2-00-parques-de-diversao-e-parques-tematicos/)**, e com exigências próprias: 🔹 **Alvará de funcionamento temporário** em cada município. 🔹 **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros**, com exigências específicas para estruturas de lona e reunião de público. 🔹 **Laudo técnico com ART** da estrutura, arquibancadas e aparelhos aéreos. 🔹 **Seguro de responsabilidade civil**, exigido por muitos municípios. ⚠️ **E atenção à presença de animais.** Diversos estados e municípios **proíbem o uso de animais em espetáculos circenses**, com legislação própria. Antes de montar, é indispensável verificar a norma local. 📌 **Para a companhia itinerante, esse conjunto é o principal custo operacional** — e precisa estar no planejamento, não ser descoberto na chegada. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a produção e promoção de espetáculos circenses, de marionetes e similares**. Na prática, isso abrange: - Circo e companhias circenses - Palhaço, malabarista, acrobata e equilibrista - Mágico e ilusionista - Espetáculos de marionetes, fantoches e bonecos - Teatro de bonecos e mamulengo - Organização e promoção de eventos circenses - Artistas de rua e performances circenses 💡 **O palhaço de festa infantil e o mágico de eventos** são os perfis mais comuns no MEI desta CNAE — atividade de porte compatível com o teto e com forte demanda. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Parques de diversão e temáticos (9321-2/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9321-2-00-parques-de-diversao-e-parques-tematicos/)** — o IBGE exclui expressamente o circo daquela subclasse - **[Produção teatral (9001-9/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-01-producao-teatral/)** - **[Animação e recreação em festas (9329-8/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/9329-8-99-outras-atividades-de-recreacao-e-lazer-nao-especificadas-anteriormente/)** - **Agenciamento de profissionais para atividades culturais (7490-1/05)** - **[Gestão de espaços para espetáculos (9003-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9003-5-00-gestao-de-espacos-para-artes-cenicas-espetaculos-e-outras-atividades-artisticas/)** ⚠️ **A fronteira com a recreação de festas é fina e prática.** O **espetáculo circense** — número ensaiado, apresentação artística — é esta CNAE. A **animação e recreação** — brincadeiras, monitoria, condução de atividades com as crianças — é a [9329-8/99](https://carmelitas.com.br/cnae/9329-8-99-outras-atividades-de-recreacao-e-lazer-nao-especificadas-anteriormente/), que também aceita MEI. Quem faz as duas coisas em festas infantis pode precisar das duas. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9001-9/04:** - Circo — atividade de · Espetáculo circense - Circense — produção de espetáculo - Marionetes — produção e espetáculo de - Fantoches — produção de espetáculo - Eventos de circo, fantoche e marionete — organização e promoção de - Evento cultural de circo, fantoche e marionete --- 💼 **É artista circense ou tem uma companhia de circo?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **contabilidade de projetos incentivados** — que no circo é via de acesso ao fomento público. 🎪💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)