--- title: "9001-9/02 Produção musical" description: "### **A CNAE 9001-9/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9001-9/02 – Produção musical **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é \"Cantor(a)/músico(a) independente\".** É o enquadramento de quem…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-02-producao-musical/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 90 ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS --- # 9001-9/02 Produção musical ### **A CNAE 9001-9/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9001-9/02 – Produção musical **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é "Cantor(a)/músico(a) independente".** É o enquadramento de quem toca, canta e se apresenta por conta própria. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a produção musical não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 nem está entre as do §5º-D — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**. **Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.** --- ### **💰 O músico tem receitas de naturezas muito diferentes** Esta é a questão central para quem vive de música, e ela raramente é tratada: 🔹 **Cachê de apresentação** → serviço, **Anexo III** a 6%. É a receita típica da CNAE. 🔹 **Direitos autorais de execução pública**, recebidos via **ECAD** → são **rendimentos de direito autoral**, com natureza jurídica distinta do serviço prestado. O autor é titular do direito, e a distribuição segue as regras da Lei nº 9.610/1998. 🔹 **Royalties de streaming e fonogramas** → também decorrem de direitos sobre a obra, e não de prestação de serviço. 🔹 **Venda de CDs, vinis e camisetas em show** → **comércio**, **Anexo I** a 4%, com ICMS e **Inscrição Estadual**. ⚠️ **A parcela de direitos autorais merece análise específica.** Há discussão relevante sobre o recebimento de direitos autorais por pessoa jurídica, e o tratamento depende de quem é o titular do direito e de como a cessão está documentada. **Não é questão que se resolva pela escolha do CNAE.** 💡 **O que vale reter:** tocar é serviço; ser autor da obra é outra coisa. Um mesmo artista pode ter as duas naturezas de receita, e elas não se confundem. --- ### **🎵 Do outro lado do ECAD** 📌 **Nas fichas de [casa noturna](https://carmelitas.com.br/cnae/9329-8-01-discotecas-danceterias-saloes-de-danca-e-similares/) e [bar com entretenimento](https://carmelitas.com.br/cnae/5611-2-05-bares-e-outros-estabelecimentos-especializados-em-servir-bebidas-com-entretenimento/), o ECAD aparece como custo obrigatório.** 🔹 **Aqui ele aparece como receita.** O compositor e o intérprete são, em regra, titulares dos direitos arrecadados pelo escritório central — e a distribuição depende do cadastro da obra junto a uma associação filiada. ⚠️ **Obra não cadastrada não gera distribuição.** É um dos erros mais comuns de músicos iniciantes: compõem, executam e nunca registram — e a arrecadação segue para o fundo de distribuição sem chegar a eles. 💡 **O cadastro é gratuito e feito junto a uma das associações que compõem o ECAD.** Para quem compõe, é tão importante quanto abrir o CNPJ. --- ### **⚠️ Cachê recorrente e vínculo empregatício** 📌 **O músico que toca no mesmo estabelecimento, em dias fixos, sob a direção da casa**, pode ter a relação questionada como vínculo de emprego — pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. 🔹 **O CNPJ não afasta o vínculo por si só.** O que caracteriza a autonomia é a liberdade de repertório, de agenda e a ausência de subordinação à rotina do contratante. ⚠️ **É o mesmo risco que registrei no [cuidador de idoso](https://carmelitas.com.br/cnae/9609-2-99-outras-atividades-de-servicos-pessoais-nao-especificadas-anteriormente/)** e no fretamento contínuo: atividade prestada com regularidade a um único tomador merece contrato bem desenhado. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais**, as **atividades de concertos e óperas** e as **atividades de músicos independentes**. Na prática, isso abrange: - Cantor, músico e intérprete independente - Bandas, conjuntos e grupos musicais - Orquestras, corais e companhias musicais - Concertos e óperas - Composição musical e de partituras - Produção de arranjos musicais - Organização e promoção de eventos musicais - Trio elétrico --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Reserva e venda de ingressos para atividades musicais (7990-2/00)** - **Gestão de espaços para produção musical (9003-5/00)** — a casa de shows tem CNAE própria - **Agenciamento de profissionais para atividades culturais (7490-1/05)** — empresariar artistas é outra atividade - **[Gravação de som e edição de música (5920-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/5920-1-00-atividades-de-gravacao-de-som-e-de-edicao-de-musica/)** — o estúdio é divisão 59 - **[Ensino de música (8592-9/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/8592-9-03-ensino-de-musica/)** — dar aula entra pelo §5º-B - **[Discotecas e danceterias (9329-8/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/9329-8-01-discotecas-danceterias-saloes-de-danca-e-similares/)** — operar a casa, não se apresentar nela ⚠️ **O músico que também dá aula exerce duas atividades.** Tocar é esta CNAE, Anexo III. [Ensinar música é 8592-9/03](https://carmelitas.com.br/cnae/8592-9-03-ensino-de-musica/), que também aceita MEI pela ocupação de instrutor de música independente. São duas ocupações distintas, e vale verificar a combinação permitida no Portal do Empreendedor. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9001-9/02 incluem:** - Músico — atividade de - Cantor, intérprete musical — atividades de - Banda, conjunto, grupo musical — atividade de - Orquestra e coral — atividades de - Composição musical e de partituras — atividades de - Autoria de músicas — atividades de - Arranjo musical — produção de - Concertos e óperas — atividades de - Trio elétrico — atividade de --- 💼 **É músico, cantor ou produtor musical?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre cachê, direitos autorais e venda de produtos** — naturezas distintas, com tratamentos próprios. 🎸💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)