--- title: "9001-9/01 Produção teatral" description: "### **A CNAE 9001-9/01 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9001-9/01 – Produção teatral **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-01-producao-teatral/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 90 ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS --- # 9001-9/01 Produção teatral ### **A CNAE 9001-9/01 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9001-9/01 – Produção teatral **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro do MEI é por ocupação, e esta CNAE abriga desde o ator independente até a companhia teatral. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a produção teatral não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 nem está entre as do §5º-D — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**. **Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.** --- ### **🚨 A profissão de ator é regulamentada** Este é o ponto que diferencia esta CNAE das demais atividades artísticas, e ele é frequentemente ignorado. 📌 **A Lei nº 6.533/1978** regula as profissões de **artista e de técnico em espetáculos de diversões**, exigindo **registro profissional** junto ao órgão competente do Ministério do Trabalho — o chamado **DRT**. 🔹 **O registro alcança atores, dançarinos, cantores e técnicos de espetáculo**, e é condição para o exercício profissional da atividade. ⚠️ **E a mesma lei traz uma regra que impacta diretamente a contratação:** o art. 6º determina que o exercício das profissões se dê mediante **contrato de trabalho padronizado**, com registro, salvo nas hipóteses de contratação por prazo determinado para produção específica. 💡 **Na prática, isso significa que a contratação de elenco para montagem teatral** tem natureza predominantemente trabalhista, não de prestação de serviço entre empresas. É tema com jurisprudência consolidada, e a estruturação exige cuidado. 📌 **O CNPJ do ator independente serve ao trabalho autônomo** — apresentações próprias, espetáculos solo, participações pontuais — e não substitui o contrato de trabalho na relação com a produção que o contrata como elenco. --- ### **💰 A receita da produção teatral e a Lei Rouanet** 📌 **Boa parte do teatro brasileiro é viabilizado por incentivo fiscal**, especialmente pela **Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991)**, a Lei Rouanet, e por leis estaduais e municipais equivalentes. 🔹 **O recurso captado por projeto aprovado** tem regras próprias de execução, prestação de contas e vinculação ao objeto — e não é receita de livre destinação. 🔹 **A contabilidade do projeto é segregada**, com movimentação em conta específica e comprovação de cada despesa. ⚠️ **Prestação de contas rejeitada** pode gerar devolução dos valores e inabilitação do proponente para novos projetos. 💡 **Para a produtora teatral, dominar essa rotina é tão importante quanto a apuração do DAS** — e é serviço contábil específico, distinto da contabilidade societária comum. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de produção e promoção de apresentações ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros**, as **demais atividades das companhias de teatro** e as **atividades de atores independentes**. Na prática, isso abrange: - Ator e atriz independente - Companhias e grupos teatrais - Produção e montagem de espetáculos - Organização e promoção de eventos teatrais - Serviços de figuração - Teatro infantil e de rua - Stand-up comedy e espetáculos solo --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05)** — empresariar artistas é outra atividade - **Agenciamento de elenco, inclusive para teatro (7810-8/00)** — e atenção: essa CNAE **consta do Anexo VI** e é **impeditiva ao Simples Nacional** - **Reserva e venda de ingressos para teatro (7990-2/00)** - **Gestão de salas de teatro (9003-5/00)** - **[Produção musical (9001-9/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-02-producao-musical/)** — musical com foco na música fica lá - **Produção de espetáculos circenses (9001-9/04)** ⚠️ **A exclusão da 7810-8/00 merece destaque.** Agenciar elenco é **atividade de locação de mão de obra**, vedada ao Simples pelo Anexo VI. Produtora que também agencia atores precisa avaliar com cuidado — a atividade impeditiva, se exercida, **exclui a empresa do regime inteiro**, não apenas aquela receita. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9001-9/01 incluem:** - Ator independente — atividade de - Companhia de teatro · Grupo, conjunto teatral — atividade de - Artes cênicas teatrais independentes — atividades de - Produção teatral — atividade de - Organização e promoção de eventos de teatro — atividade de - Serviços de figuração - Evento cultural teatral --- 💼 **É ator ou tem uma produtora teatral?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **contabilidade de projetos incentivados** — rotina específica, com prestação de contas própria. 🎭💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)