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title: "8690-9/03 Atividades de acupuntura"
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updated: "2026-09-23"
category: CNAE / 86 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
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# 8690-9/03 Atividades de acupuntura

### **A CNAE 8690-9/03 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 8690-9/03 – Atividades de acupuntura **não é permitida para MEI**, conforme as regras do portal do empreendedor.

📌 Apesar de a acupuntura ser uma prática integrativa muito comum entre autônomos, a atividade **não consta na lista de ocupações autorizadas para o Microempreendedor Individual (MEI)**.

✅ Para atuar legalmente, o profissional deve abrir uma empresa como **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III ou Anexo V**, conforme o Fator-R
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%** no Anexo III, ou a partir de **15,5%** no Anexo V.

⚖️ **Como funciona:** a acupuntura está nomeada no art. 18, §5º-B, inciso XXI, da LC 123/2006, que a coloca no **Anexo III**. Mas o §5º-M, inciso I, determina que a tributação **cai para o Anexo V** se a folha de pagamento dos últimos 12 meses — incluindo pró-labore e encargos — ficar **abaixo de 28%** da receita bruta do mesmo período.

📌 Atenção para quem atende sozinho: sem pró-labore estruturado, a alíquota de partida costuma ser 15,5% e não 6%.

💡 A Carmelitas realiza um planejamento tributário completo para garantir que você pague **o menor imposto possível**, sempre de forma segura e legal.

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### **O CNAE 8690-9/03 está no Fator-R?**

✅ **Sim!** A atividade está **sujeita ao Fator-R**.

📌 Se **28% ou mais da receita bruta** da sua empresa for destinada à **folha de pagamento (pró-labore, salários e encargos)**, a tributação poderá permanecer no **Anexo III**, com alíquotas mais vantajosas.

Se não atingir esse percentual, a empresa poderá ser tributada no **Anexo V**, com alíquotas iniciais maiores.

🔗 [Clique aqui para entender como o Fator-R funciona na prática](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/)

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Com a CNAE 8690-9/03, você poderá oferecer serviços como:

- **Acupuntura tradicional chinesa**
- **Auriculoterapia**
- Atendimento individual em **consultório, clínicas ou domicílios**
- Aplicação terapêutica de técnicas com base na medicina tradicional oriental
- Atendimentos preventivos, de alívio da dor, equilíbrio energético e saúde integrativa

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta CNAE **não contempla** práticas da medicina ocidental tradicional, como diagnósticos médicos ou tratamentos clínicos, que são exclusivos de profissionais da saúde regulamentados (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, etc.).

Se você exercer outras atividades, será necessário **acrescentar CNAEs complementares**.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são palavras-chave associadas à CNAE, ajudando a identificar quais atividades se enquadram corretamente.

📌 **Descritores da CNAE 8690-9/03 incluem:**

- Acupuntura – serviços de
- Acupunturista – serviços de
- Auriculoterapia – serviços de

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