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updated: "2025-04-02"
category: CNAE / 86 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
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# 8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

### **A CNAE 8640-2/99 pode ser MEI?**

❌ **Não**. A CNAE 8640-2/99 – Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente **não está permitida no MEI**, conforme as regras do portal do empreendedor.

Essas atividades geralmente envolvem serviços de saúde especializados e exigem estrutura e registros específicos.

📌 Para atuar com essa CNAE, é necessário abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III** do Simples Nacional
 📉 **Alíquota:** Inicia em **6%**, podendo atingir até **33%**, conforme o faturamento anual da empresa.

💡 A Carmelitas Contabilidade realiza um estudo tributário personalizado para garantir **a menor carga tributária possível** de acordo com sua realidade!

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### **O CNAE 8640-2/99 está no Fator-R?**

✅ **Sim!** Esta atividade está **sujeita ao Fator-R**.

Se **28% ou mais da receita bruta** da empresa for destinada à **folha de pagamento**, ela poderá ser tributada no **Anexo III** (com alíquotas menores).

Caso contrário, a tributação poderá migrar para o **Anexo V**, com alíquotas iniciais mais altas.

🔗 [Saiba mais sobre o Fator-R e como pagar menos impostos](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/)

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Com a CNAE 8640-2/99, você poderá exercer atividades como:

- **Espirometria**
- **Oxigenoterapia**
- **Exames de função pulmonar**
- **Ozonoterapia**
- **Calorimetria indireta**
- Outros **serviços terapêuticos ou diagnósticos complementares não classificados em outras CNAEs**

Essa CNAE é indicada para clínicas e profissionais da saúde que oferecem serviços **de suporte ao diagnóstico e tratamento**, fora das classificações mais tradicionais.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta CNAE **não inclui**:

- Transformação de sangue e seus derivados (2110-6/00)
- Endoscopia e métodos gráficos de cardiologia e neurologia (8630-5/02)
- Eletrocardiogramas, eletroencefalogramas e similares (8640-2/08)
- Práticas integrativas como acupuntura, reiki e homeopatia (8690-9/01)

Caso deseje atuar com esses serviços, será necessário **adicionar CNAEs complementares**.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** ajudam a identificar as atividades compatíveis com a CNAE.

📌 **Descritores da CNAE 8640-2/99 incluem:**

- Espirometria
- Função pulmonar – exames de
- Oxigenoterapia
- Ozonoterapia – serviços de
- Exame de calorimetria indireta

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