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title: "8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente"
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updated: "2025-04-01"
category: CNAE / 86 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
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# 8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

### **A CNAE 8630-5/99 pode ser MEI?**

❌ **Não**. Médicos são profissionais regulamentados, e atividades da área da saúde não estão permitidas no MEI. Para formalizar corretamente, a melhor opção é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III ou Anexo V** (depende do Fator-R)
 📉 **Alíquota:** De **6% a 33%**, conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.

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### **O CNAE 8630-5/99 está no Fator-R?**

✅ **Sim!** Esta atividade **está sujeita ao Fator-R** no Simples Nacional.

🔎 Entenda:

- Se a empresa gastar **28% ou mais da receita com folha de pagamento**, se enquadra no **Anexo III** → alíquota inicial de **6%**
- Se gastar **menos de 28%**, cai no **Anexo V** → alíquota inicial de **15,5%**

👉 [Saiba como o Fator-R impacta os impostos da sua clínica](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/)

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Você poderá atuar com:

- Consultas médicas gerais ou especializadas sem procedimentos cirúrgicos
- Medicina do trabalho e emissão de ASO
- Perícias médicas
- Emissão de laudos e pareceres técnicos
- Atuação como médico plantonista ou anestesista
- Atendimento ambulatorial em consultórios de terceiros ou hospitais

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta CNAE **não cobre**:

- Procedimentos cirúrgicos (use a 8630-5/01)
- Exames complementares (use a 8630-5/02)
- Atendimento odontológico (use a 8630-5/04)
- Pronto-atendimento com leitos (use a 8610-1/02)

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### **Descritores comuns da CNAE 8630-5/99**

📌 Exemplos de termos associados:

- Médico autônomo
- Laudo médico
- Perícia médica
- Atendimento ambulatorial simples
- Consultório compartilhado
- Sociedade de médicos
- Medicina do trabalho

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💡 **Dica da Carmelitas Contabilidade**
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