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title: "7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente"
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updated: "2026-11-07"
category: CNAE / 79 AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
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# 7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

### **A CNAE 7990-2/00 pode ser MEI?**

✅ **Sim!** A CNAE 7990-2/00 – Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente **pode ser MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação **promotor(a) de turismo local independente**. 💰 O DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É uma ótima opção para começar com faturamento anual limitado (até R$ 81 mil em 2026; R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, pela Lei Complementar nº 238/2026).

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual.

⚖️ **Base:** os serviços de turismo são nomeados no art. 18, §5º-B, da LC 123/2006, que os coloca no **Anexo III**. Como o inciso correspondente não consta da lista do §5º-M, a atividade não cai para o Anexo V em nenhuma hipótese.

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### **O CNAE 7990-2/00 está no Fator-R?**

❌ **Não.** O CNAE 7990-2/00 **não está sujeito ao Fator-R**. A tributação permanece exclusivamente no Anexo III, sem possibilidade de redução pela folha de pagamento.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Com a CNAE 7990-2/00, você poderá exercer atividades como:

- Serviços de reservas para transporte, hotéis, restaurantes, aluguel de carros, eventos esportivos e entretenimento
- Serviços de informações turísticas e assistência ao turista (inclusive vinculados a órgãos públicos municipais, estaduais ou federais)
- Promoção do turismo local e regional
- Reserva e venda de ingressos para teatro, cinema, shows, esportes e outras atividades culturais e de lazer
- Venda de passagens rodoviárias e outros bilhetes de passagem
- Comercialização de títulos de hospedagem turística (time-share)

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Algumas atividades não estão incluídas nessa CNAE e exigem outro código CNAE específico:

- Atividades típicas das agências de viagens (CNAE 7911-2/00)
- Organização e venda direta de pacotes turísticos completos (CNAE 7912-1/00)
- Organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230-0/01)

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são termos que ajudam a identificar se uma CNAE é adequada para determinada atividade. Eles funcionam como palavras-chave que associam diferentes serviços ao código correto.

📌 **Exemplos de descritores da CNAE 7990-2/00:**

- Serviços de reservas relacionadas a viagens
- Assistência e informações ao turista
- Promoção do turismo local
- Reserva e venda de ingressos para eventos artísticos, culturais e de lazer
- Venda de passagens rodoviárias
- Venda de títulos de hospedagem turística (time-share)

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