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title: "7319-0/02 Promoção de vendas"
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updated: "2026-09-21"
category: CNAE / 73 PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
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# 7319-0/02 Promoção de vendas

### **A CNAE 7319-0/02 pode ser MEI?**

✅ **Sim, pode.** A CNAE 7319-0/02 – Promoção de vendas **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

📌 **São duas ocupações possíveis:** "Panfleteiro(a) independente", para quem distribui panfletos e material promocional, e "Promotor(a) de vendas independente", para quem faz ativação de marca e ações em ponto de venda. Vale escolher a que descreve melhor o seu dia a dia.

💰 **Quanto custa por mês:** o DAS reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. Valor fixo, independente do faturamento.

⚠️ **Atenção ao limite da atividade:** o MEI cobre a execução da ação promocional. Montar equipe de promotores para terceiros já é outro enquadramento — nesse caso o caminho é ME ou EPP, e a gente cuida do processo. 🧾✨

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### 💼 **O que essa CNAE permite?**

Empresas registradas nessa atividade podem realizar:

- **Promoção de vendas** em pontos de venda (PDV);
- **Publicidade no local da venda** (banners, displays, gôndolas, brindes, etc.);
- **Distribuição ou entrega de material publicitário** (panfletagem, brindes, amostras);
- **Ações promocionais de rua**, com equipes de promotores ou mascotes;
- **Atividades de "fulfillment"** (entrega física de material promocional).

📌 Exemplos práticos:

- Equipe entregando panfletos em vias públicas;
- Ações promocionais em supermercados ou shoppings;
- Distribuição de brindes em eventos ou feiras;
- Publicidade volante em locais com grande fluxo de pessoas.

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### 🚫 **O que essa CNAE não permite?**

Não abrange:

- Produção de filmes publicitários (essa é a **CNAE 5911-1/02**);
- Atividades de criação de campanhas publicitárias (como as agências – **CNAE 7311-4/00**).

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### 💰 **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III do Simples Nacional**
 📉 **Alíquota inicial:** 6% sobre o faturamento (pode aumentar de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses).

⚖️ **Base:** a Solução de Consulta COSIT nº 13, de 28 de março de 2022, determina que as receitas de promoção de vendas (CNAE 7319-0/02) e de marketing direto (CNAE 7319-0/03) são tributadas pelo Anexo III da LC 123/2006.

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### ⚠️ **Entra no Fator-R?**

❌ **Não entra no Fator-R.**

A atividade de **promoção de vendas** (CNAE 7319-0/02) **não está entre as atividades sujeitas ao Fator-R**, ou seja:

➡️ **Mas isso aqui é uma boa notícia**, não uma má: a atividade já é tributada diretamente pelo **Anexo III**, que tem as alíquotas mais baixas. O Fator-R não se aplica justamente porque não há nada a melhorar — não existe cenário em que essa CNAE caia para o Anexo V.

💡 Por isso, é muito importante avaliar a viabilidade da CNAE na estrutura da sua empresa, e em alguns casos, **incluir outras atividades com tributação mais vantajosa**.

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### 💡 Dica da Carmelitas

Essa CNAE é ideal para:

- Empresas de **marketing promocional**;
- Agências que fazem **ações de rua e eventos presenciais**;
- Profissionais que atuam com **panfletagem**, **entrega de brindes**, **ativação de marca**.

📌 Mas atenção: dependendo da atuação da empresa, **vale a pena complementar com outras CNAEs** que permitam o Fator-R ou tenham tributação no Anexo III. Assim, dá pra reduzir legalmente a carga tributária 😉

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### 🎯 CNAEs que podem complementar:

| Atividade | CNAE sugerida |
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| Criação de campanhas publicitárias | 7311-4/00 (Anexo III) |
| Organização de eventos e feiras | 8230-0/01 (Anexo III) |
| Distribuição de material publicitário | 7319-0/02 (Anexo III) |
| Publicidade na internet | 6319-4/00 (Anexo III) |

 

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