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title: "6440-9/00 Arrendamento mercantil"
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updated: "2026-11-02"
category: CNAE / 64 ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS
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# 6440-9/00 Arrendamento mercantil

### **A CNAE 6440-9/00 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 6440-9/00 – Arrendamento mercantil **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 A sociedade de arrendamento mercantil é **instituição autorizada pelo Banco Central**.

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### **🚫 Simples Nacional: vedado**

⚖️ **A LC nº 123/2006, art. 3º, §4º, VIII**, exclui expressamente do tratamento de ME e EPP a pessoa jurídica que exerça atividade de **arrendamento mercantil**, e a subclasse consta do **Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018**.

💰 **O regime é o Lucro Real**, com as regras próprias das instituições do sistema financeiro.

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### **🚗 Leasing não é aluguel comum**

📌 **O arrendamento mercantil — o leasing — é regulado pela Lei nº 6.099/1974** e pelo Banco Central. A arrendadora adquire o bem escolhido pelo cliente e o cede em uso, com opção de compra ao final.

🔹 **Leasing financeiro** — as contraprestações cobrem o custo do bem e a remuneração da arrendadora; tem natureza de financiamento.

🔹 **Leasing operacional** — mais próximo da locação, com a arrendadora responsável por manutenção e assistência.

⚠️ **A diferença para a locação de bens móveis** é decisiva:

🔹 **Locadora de veículos, máquinas ou equipamentos** — aluga sem opção de compra e sem autorização do Banco Central, na divisão 77, e pode estar no Simples.

🔹 **Arrendadora (esta CNAE)** — instituição autorizada, com contrato de arrendamento mercantil.

💡 **Empresas que fazem "locação com opção de compra"** sem autorização correm o risco de ver a operação requalificada como financiamento irregular.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de arrendamento mercantil**.

Na prática, isso abrange:

- Leasing de veículos, máquinas e equipamentos
- Leasing financeiro e operacional

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **Locação de veículos, máquinas e equipamentos (divisão 77)** — sem opção de compra
- **[Financiamento de bens (6436-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/6436-1-00-sociedades-de-credito-financiamento-e-investimento-financeiras/)**
- **[Consórcios (6493-0/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/6493-0-00-administracao-de-consorcios-para-aquisicao-de-bens-e-direitos/)**

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### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 6440-9/00 incluem:**

- Arrendamento mercantil — leasing
- Sociedade de arrendamento mercantil

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💼 **Aluga veículos ou equipamentos?**
 A **Carmelitas Contabilidade** estrutura os contratos como locação — atividade que pode estar no Simples — e evita a confusão com o arrendamento mercantil. 🚗💙

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