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title: "6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda"
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updated: "2026-10-25"
category: CNAE / 62 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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# 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

### **A CNAE 6201-5/01 pode ser MEI?**

❌ **Não**. A CNAE 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda **não pode ser MEI**, conforme as regras vigentes. Para formalizar essa atividade, a melhor opção pode ser abrir uma **Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)**, dependendo do faturamento.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III ou Anexo V**, conforme o Fator-R
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%** no Anexo III, ou a partir de **15,5%** no Anexo V.

⚖️ **Como funciona:** a elaboração de programas de computador está no art. 18, §5º-D, da LC 123/2006, que a enquadra no **Anexo III**. Mas o §5º-M, inciso II, determina que a tributação **cai para o Anexo V** se a folha de pagamento dos últimos 12 meses — incluindo pró-labore e encargos — ficar **abaixo de 28%** da receita bruta do mesmo período.

📌 Atenção para quem está começando: desenvolvedor sozinho, sem folha formada, normalmente cai no Anexo V e paga a partir de 15,5%, não de 6%.

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### **O CNAE 6201-5/01 está no Fator-R?**

✅ **Sim!** O CNAE 6201-5/01 está sujeito ao **Fator-R**, que pode impactar a alíquota no Simples Nacional.

🔗 [Saiba mais sobre o Fator-R e como ele afeta seus impostos](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/).

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Com a CNAE 6201-5/01, você poderá exercer atividades como:

- Desenvolvimento de softwares e aplicativos sob encomenda
- Programação de sistemas específicos para empresas e clientes
- Modelagem e desenvolvimento de bancos de dados personalizados
- Produção e documentação de programas de informática sob demanda
- Edição e tradução de softwares personalizados

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Algumas atividades não estão incluídas nessa CNAE e podem exigir um código adicional ou diferente:

- Desenho de páginas para a internet (web design) (CNAE 6201-5/02)
- Desenvolvimento e licenciamento de softwares customizáveis (CNAE 6202-3/00)
- Desenvolvimento e licenciamento de softwares não customizáveis (CNAE 6203-1/00)
- Serviços de customização de programas de computador (CNAE 6204-0/00)

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são termos que ajudam a identificar se uma CNAE é adequada para determinada atividade. Eles funcionam como palavras-chave que associam diferentes serviços ao código correto.

📌 **Exemplos de descritores da CNAE 6201-5/01:**

- Desenvolvimento de software sob encomenda
- Programação de sistemas informáticos personalizados
- Modelagem e criação de banco de dados sob demanda
- Edição e tradução de softwares personalizados
- Fornecimento de documentação para programas de computador

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