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title: "6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas"
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updated: "2026-09-26"
category: CNAE / 61 TELECOMUNICAÇÕES
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# 6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas

### **A CNAE 6142-6/00 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 6142-6/00 – Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 A operação exige **outorga da Anatel** e infraestrutura de transmissão. O caminho é **ME** ou **EPP**.

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### **Pode optar pelo Simples Nacional?**

✅ **Sim.** A CNAE 6142-6/00 **não consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que é a lista oficial de códigos impeditivos.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação pelo **Anexo III**.

⚠️ **Aqui não se paga ISS, paga-se ICMS**, com **Inscrição Estadual** — o mesmo tratamento de toda a divisão 61.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades das empresas que atuam na captação de sinais de canais contratados e abertos e fazem a distribuição do sinal de programação para os assinantes mediante transmissão por micro-ondas**. Incluem-se os **serviços de distribuição de sinais multiponto multicanal (MMDS)**.

Compreende ainda **o acesso à internet fornecido pela própria operadora**.

💡 **O MMDS** foi muito usado em cidades médias antes da expansão da fibra, porque dispensa a rede cabeada até a casa do assinante — o sinal chega por antena.

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### **Onde esta CNAE fica na cadeia da TV paga**

🔹 **[Programadora (6022-5/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/6022-5-01-programadoras/)** — monta o canal e vende o sinal.

🔹 **[Intermediação (6022-5/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/6022-5-02-atividades-relacionadas-a-televisao-por-assinatura-exceto-programadoras/)** — negocia a programação. Única do conjunto com Fator-R.

🔹 **Operadora** — entrega ao assinante, dividida por meio de transmissão: [cabo (6141-8/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/6141-8-00-operadoras-de-televisao-por-assinatura-por-cabo/), micro-ondas (esta CNAE) ou satélite (6143-4/00).

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **Instalação e manutenção de antenas de repetidoras, satélites e antenas coletivas e parabólicas (4321-5/00)** — instalar antena é construção, não telecomunicação
- **[Programação de canais abertos (6021-7/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/6021-7-00-atividades-de-televisao-aberta/)**
- **[Programadoras (6022-5/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/6022-5-01-programadoras/)**
- **Operadoras por cabo (6141-8/00) e por satélite (6143-4/00)**

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 6142-6/00:**

- Operadoras de televisão por micro-ondas
- Distribuição de sinais multiponto multicanais – MMDS
- Televisão por assinatura por micro-ondas — serviços de
- Distribuição de sinais para assinantes de televisão por micro-ondas
- Acesso à internet por operadoras de televisão por micro-ondas

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💼 **Opera TV por assinatura via MMDS?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da apuração mensal — com atenção à separação entre a receita de assinatura e a de instalação de equipamentos, que seguem regras diferentes. 📡💙

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