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title: "6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente"
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updated: "2026-09-25"
category: CNAE / 61 TELECOMUNICAÇÕES
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# 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

### **A CNAE 6120-5/99 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 6120-5/99 – Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é **ME** ou **EPP**. As modalidades desta CNAE dependem de outorga ou autorização da Anatel.

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### **Pode optar pelo Simples Nacional?**

✅ **Sim.** A CNAE 6120-5/99 **não consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que é a lista oficial de códigos impeditivos.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo **Anexo III**.

⚠️ **Aqui não se paga ISS, paga-se ICMS**, com **Inscrição Estadual** — o mesmo tratamento de toda a divisão 61.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Esta é a **subclasse residual das telecomunicações sem fio**: vale para as modalidades que não têm código próprio. Segundo o IBGE, compreende as atividades de telecomunicações móveis para transmissão de voz, dados e imagem, entre elas os **serviços móveis pessoais (SMP)**, explorados como telecomunicações móveis terrestres de interesse coletivo.

Na prática, isso abrange:

- Serviços móveis pessoais – SMP
- Serviços móveis marítimos – SMM
- Serviços móveis aeronáuticos
- Radiocomunicação e radiochamada
- Comunicação por bip e pager
- Serviços de radioamador

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Por ser residual, esta subclasse só vale para o que não está classificado em outro lugar. Não compreende:

- **[Telefonia móvel celular (6120-5/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/6120-5-01-telefonia-movel-celular/)**
- **[Serviço móvel especializado – SME (6120-5/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/6120-5-02-servico-movel-especializado-sme/)**
- **Operação de satélites (6130-2/00)**
- **Operadoras de TV por assinatura por micro-ondas (6142-6/00)**

⚠️ Vale o mesmo alerta das irmãs: **vender ou instalar equipamento de radiocomunicação não é esta CNAE.** Comércio de rádios está no varejo, e instalação de antenas e estações fica em **4221-9/05**. Aqui é quem *presta o serviço de telecomunicação*.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 6120-5/99:**

- Serviços móveis pessoais – SMP
- Serviços móveis marítimos – SMM
- Serviços móveis aeronáuticos
- Radiocomunicação — serviços de
- Radiochamada — serviços de
- Comunicação por bip, pager — serviços de
- Radioamador — serviços de

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