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title: "6120-5/02 Serviço móvel especializado – SME"
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updated: "2026-09-25"
category: CNAE / 61 TELECOMUNICAÇÕES
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# 6120-5/02 Serviço móvel especializado – SME

### **A CNAE 6120-5/02 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 6120-5/02 – Serviço móvel especializado (SME) **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O SME é serviço de telecomunicação de interesse coletivo e **depende de autorização da Anatel**. O caminho é **ME** ou **EPP**.

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### **Pode optar pelo Simples Nacional?**

✅ **Sim.** A CNAE 6120-5/02 **não consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que é a lista oficial de códigos impeditivos.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo **Anexo III**.

⚠️ **Aqui não se paga ISS, paga-se ICMS.** Comunicação é campo do ICMS, e a parcela do ISS dentro do Anexo III é substituída por ele. A empresa precisa de **Inscrição Estadual**.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de telecomunicações móveis especializadas terrestres, de interesse coletivo, destinadas a pessoas jurídicas ou a grupo de pessoas físicas, para o atendimento de atividades específicas** — como a realização de **operações tipo despacho** e outras formas de telecomunicações especializadas, caracterizadas pela mobilidade do usuário.

Na prática, isso abrange:

- Sistemas troncalizados — o *trunking*
- Comunicação de frotas de transporte, logística e entrega
- Rádio despacho para táxi, segurança e serviços de campo
- Redes de comunicação dedicadas a empresas e equipes operacionais

💡 **A ideia central do SME:** não é comunicação individual com o público em geral, e sim comunicação **operacional de grupo**. É o rádio da equipe, não o telefone da pessoa.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **[Telefonia móvel celular (6120-5/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/6120-5-01-telefonia-movel-celular/)** — uso individual interconectado à rede pública
- **Serviços móveis pessoais e demais sem fio (6120-5/99)**
- **Operação de satélites (6130-2/00)**

⚠️ Não confunda com a **venda ou locação de rádios comunicadores**: fornecer os equipamentos é comércio ou locação de bens móveis, com CNAE e anexo próprios. Esta CNAE é de quem *opera o serviço de telecomunicação*.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 6120-5/02:**

- Serviço móvel especializado – SME
- Sistemas troncalizados — serviços de
- Trunk — serviços de
- Trunking — serviços de

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💼 **Atua com comunicação especializada ou sistemas troncalizados?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da apuração mensal — com atenção à separação entre operar o serviço e fornecer os equipamentos, que seguem regras tributárias diferentes. 📻💙

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