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title: "6120-5/01 Telefonia móvel celular"
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updated: "2026-09-24"
category: CNAE / 61 TELECOMUNICAÇÕES
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# 6120-5/01 Telefonia móvel celular

### **A CNAE 6120-5/01 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 6120-5/01 – Telefonia móvel celular **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 A operação de serviço móvel celular exige **outorga da Anatel** e infraestrutura de radiocomunicação. O caminho é **ME** ou **EPP**.

⚠️ **Atenção a um engano comum:** quem **revende** planos, chips e recargas de operadora **não usa esta CNAE**. Revendedor de outorgado fica na **6190-6/99**, e quem vende aparelhos está no comércio varejista. Esta CNAE é de quem *opera a rede*.

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### **Pode optar pelo Simples Nacional?**

✅ **Sim.** A CNAE 6120-5/01 **não consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que é a lista oficial de códigos impeditivos. Na prática, o que afasta o regime é o porte da empresa, não a atividade.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a telefonia móvel não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo **Anexo III**.

⚠️ **Aqui não se paga ISS, paga-se ICMS.** Telefonia é serviço de comunicação, campo do ICMS. A parcela que corresponderia ao ISS dentro do Anexo III é substituída pelo ICMS, e a empresa precisa de **Inscrição Estadual**.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de serviço móvel celular (SMC), exploradas como serviços de telecomunicações móveis terrestres de uso individual**, que utilizam sistemas de radiocomunicações com técnica celular, interconectadas à rede pública e acessadas por terminais portáteis, transportáveis ou veiculares.

Compreende ainda **o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular** — ou seja, a internet móvel vendida pela própria operadora fica nesta CNAE, e não na de provedor de acesso.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ A classe 6120-5 separa três modalidades de telecomunicação sem fio. Esta subclasse não compreende:

- **Serviço móvel especializado – SME (6120-5/02)** — os sistemas troncalizados, o antigo *trunking*, voltados a frotas e despacho
- **Serviços móveis pessoais – SMP e demais sem fio (6120-5/99)** — inclui rádio, pager e serviços móveis marítimos e aeronáuticos
- **Operação de satélites (6130-2/00)**
- **Revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99)**

💡 **A lógica da classe:** a divisão não é por tecnologia, é por *quem é o usuário e para que serve*. Celular de uso individual interconectado à rede pública é /01. Comunicação especializada para empresas e frotas é /02. O resto do espectro sem fio é /99.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 6120-5/01:**

- Serviço móvel de celular – SMC
- Telefonia móvel celular — serviços de
- Telefonia celular — serviços de
- Telefone celular sem fio — companhia de, empresa de

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 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da apuração mensal — com atenção à distinção entre operar a rede e revender serviço de outorgado, que muda o CNAE e a tributação. 📱💙

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