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title: "6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada – STFC"
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updated: "2026-09-24"
category: CNAE / 61 TELECOMUNICAÇÕES
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# 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

### **A CNAE 6110-8/01 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 6110-8/01 – Serviços de telefonia fixa comutada (STFC) **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O STFC é serviço de telecomunicação prestado em **regime público**, com concessão ou autorização da Anatel. O caminho é **ME** ou **EPP**.

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### **Pode optar pelo Simples Nacional?**

✅ **Sim.** A CNAE 6110-8/01 **não consta do Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que é a lista oficial de códigos impeditivos. O porte da empresa é que costuma inviabilizar o regime, não a atividade em si.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a telefonia não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo **Anexo III**.

⚠️ **Aqui não se paga ISS, paga-se ICMS.** Telefonia é serviço de comunicação, e comunicação é campo do ICMS. Na apuração, a parcela que corresponderia ao ISS dentro do Anexo III é substituída pelo ICMS, e a empresa precisa de **Inscrição Estadual**. É o mesmo tratamento das demais CNAEs da divisão 61.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a operação de centrais de comutação e meios de comunicação para promover a transmissão de voz e de outros sinais, destinadas à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia**.

Estão incluídos:

- Telefonia destinada ao uso do público em geral
- Telefonia fixa local
- Telefonia fixa de longa distância nacional
- Telefonia fixa de longa distância internacional
- Acesso à internet fornecido pela própria operadora de centrais de comutação

📌 Repare no último item: **quando a operadora de telefonia fixa vende internet, isso fica aqui**, e não na CNAE de provedor de acesso.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **Manutenção de estações e redes de telecomunicações (4221-9/05)** — instalar e manter a rede é construção, não telecomunicação
- **Interconexão de redes (6110-8/99)**
- **Serviços de rede de transporte – SRTT (6110-8/02)** — transporte de sinal entre pontos fixos, e não telefonia ao assinante
- **Serviços de comunicação multimídia – SCM ([6110-8/03](https://carmelitas.com.br/cnae/6110-8-03-servicos-de-comunicacao-multimidia-scm/))** — o regime privado da banda larga
- **Telefonia VoIP ([6190-6/02](https://carmelitas.com.br/cnae/6190-6-02-provedores-de-voz-sobre-protocolo-internet-voip/))** — voz sobre IP tem CNAE própria
- **Acesso à internet por operadoras de TV por assinatura (6141-8/00, 6142-6/00 e 6143-4/00)**

💡 **A lógica da classe 6110-8:** tudo que é telecomunicação por fio está aqui, dividido por finalidade — telefonia ao público (/01), transporte de sinal (/02), banda larga multimídia (/03) e o residual (/99). É a distinção entre *o que se entrega*, não entre *a tecnologia usada*.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 6110-8/01 incluem:**

- Serviços de telefonia fixa comutada – STFC
- Serviços de telefonia fixa local
- Serviços de telefonia fixa de longa distância nacional
- Serviços de telefonia fixa de longa distância internacional
- Comunicação telefônica convencional por fio — serviços de
- Companhia de telefone convencional por fio

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 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da apuração mensal — com atenção à substituição do ISS pelo ICMS, que é o que diferencia telecomunicação dos demais serviços no Simples. 📞💙

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