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title: "6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras"
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updated: "2026-09-24"
category: CNAE / 60 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
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# 6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

### **A CNAE 6022-5/02 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 6022-5/02 – Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo V ou Anexo III**, conforme o Fator-R
 📉 **Alíquota:** A partir de **15,5%** no Anexo V, ou a partir de **6%** no Anexo III.

⚖️ **Base legal:** a atividade é **intermediação de negócios de terceiros**, nomeada no art. 18, §5º-I, inciso VIII, da LC 123/2006, que a coloca no **Anexo V**. A tributação passa ao **Anexo III** quando a folha de pagamento dos últimos 12 meses — incluindo pró-labore e encargos — atinge **28% ou mais** da receita bruta do mesmo período (§5º-J).

⚠️ **Esta é a única CNAE da divisão 60 sujeita ao Fator-R.** Rádio, televisão aberta e programadoras são todas serviço residual, tributadas direto no Anexo III sem influência da folha. Aqui não: como a atividade é intermediar negócio alheio, ela entra na lista do §5º-I e a folha decide a alíquota.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades das empresas que fazem a intermediação entre programadoras nacionais e estrangeiras e as operadoras nacionais de televisão por assinatura** — ou seja, a **negociação de programação contratada pelas operadoras**.

Na prática, isso abrange:

- Representação de programadoras estrangeiras no mercado brasileiro
- Negociação de pacotes de canais para operadoras nacionais
- Intermediação de contratos de conteúdo entre programadora e operadora
- Agenciamento de direitos de programação para TV por assinatura

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse **não compreende as atividades das programadoras de televisão por assinatura (6022-5/01)**.

⚠️ A distinção define o anexo e vale entender bem: **a programadora monta e vende a própria grade; a empresa desta CNAE negocia a grade de outra pessoa.** Uma é prestação de serviço próprio, tributada direto no Anexo III. A outra é intermediação de negócio de terceiros, e por isso entra no Fator-R.

Também ficam de fora:

- **Operadoras de TV por assinatura (grupo 61.4)** — cabo, micro-ondas e satélite
- **Produção do conteúdo (divisão 59)**
- **Televisão aberta (6021-7/00)**

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 6022-5/02:**

- Intermediação entre programadoras nacionais e estrangeiras e as operadoras — atividade de
- Negociação de programação de televisão por assinatura, exceto por programadoras — empresa de

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💼 **Atua com intermediação de programação para TV por assinatura?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da apuração mensal — e aqui o cálculo do Fator-R faz diferença real, porque decide entre partir de 15,5% ou de 6%. 📡💙

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