---
title: "6022-5/01 Programadoras"
description: "### **A CNAE 6022-5/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 6022-5/01 – Programadoras **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)**…"
url: "https://carmelitas.com.br/cnae/6022-5-01-programadoras/"
updated: "2026-09-24"
category: CNAE / 60 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
---

# 6022-5/01 Programadoras

### **A CNAE 6022-5/01 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 6022-5/01 – Programadoras **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**.

⚠️ Circula na internet a informação de que esta CNAE seria permitida ao MEI. **Não é.** Programadora não aparece em nenhuma ocupação do Anexo XI.

👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)

---

### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual.

⚖️ **Base:** a atividade de programadora não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo **Anexo III**. A folha de pagamento não influencia a alíquota.

📌 **Repare na diferença para a CNAE vizinha:** a **6022-5/02**, de intermediação entre programadoras e operadoras, **está sujeita ao Fator-R** por ser intermediação de negócios. Mesma classe, tratamentos opostos.

---

### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as programadoras de televisão por assinatura cuja atividade consiste em definir o conteúdo da programação dos canais sob sua responsabilidade**. A programadora **vende o sinal com seu conteúdo às operadoras**, que são responsáveis pela transmissão ao assinante.

Os componentes da programação podem ser produzidos pela própria programadora ou adquiridos de terceiros, e os canais costumam ser especializados — música, notícias, esportes, filmes, desenhos.

Na prática, isso abrange:

- Operação de canal de televisão por assinatura
- Curadoria e montagem da grade de programação
- Aquisição de conteúdo de terceiros para compor o canal
- Venda do sinal às operadoras
- Venda de espaço publicitário no canal

---

### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ A cadeia da TV por assinatura tem três papéis distintos, cada um com sua CNAE. Esta subclasse não compreende:

- **A produção do conteúdo (5911-1/01, 5911-1/02 e 5911-1/99)** — filmes e documentários que compõem a grade
- **A programação de canal aberto (6021-7/00)** — difusão direta ao público
- **As operadoras que transmitem os pacotes ao assinante (grupo 61.4)** — por cabo, micro-ondas ou satélite

💡 Resumindo a cadeia: **quem produz** está na divisão 59, **quem monta o canal** está aqui, **quem intermedia a negociação** está na 6022-5/02 e **quem leva o sinal até a casa do assinante** está na divisão 61.

---

### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 6022-5/01:**

- Programadoras · Programadora de televisão por assinatura
- Canal de televisão por assinatura
- Programação de televisão por assinatura — atividade de
- Difusão de sinais de televisão por assinatura
- Espaço publicitário em canal de televisão por assinatura — venda de

---

💼 **Vai abrir ou regularizar uma programadora de TV?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da apuração mensal — com atenção à separação entre programação, produção e intermediação, que seguem regras tributárias diferentes. 🎛️💙

👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)