--- title: "6010-1/00 Atividades de rádio" description: "### **A CNAE 6010-1/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 6010-1/00 – Atividades de rádio **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é abrir uma…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/6010-1-00-atividades-de-radio/" updated: "2026-09-24" category: CNAE / 60 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO --- # 6010-1/00 Atividades de rádio ### **A CNAE 6010-1/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 6010-1/00 – Atividades de rádio **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**. Vale lembrar que a radiodifusão depende de outorga ou autorização — inclusive a rádio comunitária —, o que já afasta o perfil do MEI. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. ⚖️ **Base:** a radiodifusão não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo **Anexo III**. A folha de pagamento não influencia a alíquota. ⚠️ **Atenção à Inscrição Estadual.** A maior parte dos serviços fica só no ISS, mas a **veiculação onerosa de publicidade** é serviço de comunicação e atrai **ICMS**. Como a receita típica de uma emissora vem justamente da venda de espaço publicitário, o estabelecimento costuma precisar de **Inscrição Estadual** — coisa que quase nenhuma prestadora de serviço enfrenta. Vale verificar a regra do seu estado antes de abrir. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a difusão de sinais de áudio (broadcasting) através de instalações e estúdios de rádio** e a transmissão de programas para o público em geral, para emissoras afiliadas ou para assinantes. A receita vem da **venda de espaço publicitário, venda de programas, doações e subsídios**. Na prática, isso abrange: - Emissoras de rádio AM, FM e rádios comunitárias - Rádios exclusivamente online e transmissão de programas via internet - Cadeias radiofônicas e emissoras afiliadas - Estações repetidoras e retransmissoras de sinal - Venda de espaço publicitário na programação - Operação de estúdio de rádio e produção da própria grade --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende **a produção de programas de rádio gravados em estúdios de som (5920-1/00)**. ⚠️ A distinção é fina e vale entender: **produzir o programa em estúdio é uma atividade; difundir o sinal é outra.** Um produtor independente que grava o programa e vende para emissoras está na 5920-1/00. A emissora que coloca no ar está aqui. Quem faz as duas coisas precisa das duas CNAEs. Também ficam de fora: - **Televisão aberta (6021-7/00)** e **programadoras de TV por assinatura (6022-5/01)** - **Agências de publicidade (7311-4/00)** — criar a peça é diferente de veiculá-la - **Provedores de acesso e telecomunicações (divisão 61)** --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 6010-1/00 incluem:** - Emissora de rádio · Estação de rádio · Rádio afiliada - Rádio comunitária — serviços de - Emissora de rádio na internet · Programas de rádio via internet - Broadcasting em rádio · Difusão de sinais de rádio - Cadeias radiofônicas - Espaço publicitário em rádio — atividade de venda de - Rádio repetidora · Retransmissão de sinais de radiodifusão sonora --- 💼 **Vai abrir ou regularizar uma emissora de rádio?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da apuração mensal — com atenção especial à receita de veiculação publicitária, que aqui envolve ICMS e não apenas ISS. 📻💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)