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title: "5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão"
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updated: "2026-09-24"
category: CNAE / 59 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
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# 5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

### **A CNAE 5913-8/00 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 5913-8/00 – Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**.

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### **Tributação no Simples Nacional**

⚠️ **Esta CNAE pode cair em dois anexos diferentes**, conforme a natureza da receita. É a particularidade mais importante da atividade:

🔹 **Anexo I, a partir de 4%** — para a **distribuição de mídia física**: venda e revenda de películas, DVDs e demais suportes a exibidores. É operação de circulação de mercadoria, ou seja, comércio.

🔹 **Anexo III, a partir de 6%** — para o **licenciamento e a cessão de direitos de exibição**. É prestação de serviço, tributada pela regra residual do art. 18, §5º-F, da LC 123/2006.

📌 **O Fator-R não se aplica** em nenhum dos dois casos. A folha de pagamento não altera o enquadramento.

💡 Na prática, a maioria das distribuidoras hoje opera majoritariamente por licenciamento, e não por mídia física. Mas quem faz as duas coisas precisa **segregar as receitas desde o primeiro mês** — e essa separação muda o imposto de forma relevante, porque os anexos partem de bases distintas.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros distribuidores e exibidores**, e compreende ainda **o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição**.

Na prática, isso abrange:

- Distribuição de filmes a salas de cinema e cineclubes
- Distribuição de conteúdo a redes e canais de televisão
- Licenciamento de direitos de exibição de filmes, vídeos e programas
- Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais
- Representação de catálogos de terceiros junto a exibidores

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ A cadeia audiovisual é dividida em CNAEs distintas. Esta subclasse não compreende:

- **Exibição cinematográfica (5914-6/00)** — projetar o filme é a ponta seguinte da cadeia
- **Produção de filmes (5911-1/01 e 5911-1/02)** — realizar a obra é outra atividade
- **Reprodução de filmes em DVD a partir de matriz (1830-0/02)** — prensagem é indústria
- **Comércio atacadista de filmes, CDs e DVDs (4649-4/07)** — atacado de mídia sem direitos de distribuição
- **Aluguel de DVDs e fitas (7722-5/00)** — locação ao consumidor final

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 5913-8/00 incluem:**

- Distribuição de filmes a cinemas e cineclubes
- Distribuição de filmes a redes e canais de televisão
- Direitos de exibição de filmes cinematográficos — licenciamento, cessão de
- Direitos de exibição de programas de televisão — licenciamento, cessão de
- Direitos autorais de obras audiovisuais — gestão de
- Filmes e programas de televisão — distribuição de

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 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da apuração mensal — com atenção especial à segregação entre receita de licenciamento e de mídia física, que aqui decide qual anexo você paga. 🎞️💙

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