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title: "5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual"
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updated: "2026-09-24"
category: CNAE / 59 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
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# 5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

### **A CNAE 5912-0/02 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 5912-0/02 – Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 **Atenção a uma assimetria que pega muita gente:** dentro da mesma classe 5912, a **dublagem (5912-0/01)** e a **edição de vídeo (5912-0/99)** *podem* ser MEI. A mixagem sonora, não. São etapas vizinhas da mesma pós-produção, com tratamentos diferentes no regime.

✅ O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual.

⚖️ **Base:** a mixagem sonora não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo **Anexo III**. A folha de pagamento não influencia a alíquota.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão**.

Na prática, isso abrange:

- Mixagem de áudio para filmes, séries e curtas
- Mixagem sonora de vídeos publicitários e institucionais
- Mixagem de programas de televisão e conteúdo para streaming
- Edição, tratamento e equilíbrio de faixas de diálogo, trilha e efeitos
- Sound design e finalização de áudio para audiovisual

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ A classe 5912 separa cada etapa da pós-produção. Esta subclasse não compreende:

- **Dublagem (5912-0/01)** — gravar as vozes é atividade distinta de mixá-las
- **Pós-produção de imagem (5912-0/99)** — telecinagem, legendas, créditos, animação e efeitos visuais
- **Mixagem de material sonoro gravado, fora do audiovisual (5920-1/00)** — mixar um disco é estúdio musical, com CNAE própria

⚠️ Essa última distinção é a mais sutil e a que mais gera erro de cadastro: **mixar o áudio de um filme é 5912-0/02; mixar o álbum de um artista é 5920-1/00.** O estúdio que faz as duas coisas precisa das duas CNAEs e da segregação das receitas.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 5912-0/02:**

- Mixagem sonora em filmes
- Mixagem sonora em produção audiovisual
- Mixagem sonora em programas de televisão
- Mixagem sonora em vídeos

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💼 **Vai formalizar seu trabalho com áudio para audiovisual?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da emissão de notas — inclusive para quem atua em mais de uma etapa da pós-produção e precisa organizar as CNAEs do jeito certo. 🔊💙

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