--- title: "5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente" description: "### **A CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?** ❌ **Não**. A CNAE 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente **não pode ser MEI**, conforme as regras vigentes. Para formalizar essa atividade, a…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/5911-1-99-atividades-de-producao-cinematografica-de-videos-e-de-programas-de-televisao-nao-especificadas-anteriormente/" updated: "2026-09-22" category: CNAE / 59 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA --- # 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente ### **A CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?** ❌ **Não**. A CNAE 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente **não pode ser MEI**, conforme as regras vigentes. Para formalizar essa atividade, a melhor opção pode ser abrir uma **Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)**, dependendo do faturamento. 📌 **A Carmelitas Contabilidade pode te ajudar!** 👉 [Clique aqui para abrir sua empresa com segurança](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/). --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. ⚖️ **Base:** o art. 18, §5º-B, inciso XV, da LC 123/2006 nomeia expressamente as produções cinematográficas e audiovisuais e as coloca no **Anexo III**. 🔎 **Precisa escolher a tributação mais vantajosa?** Nossa equipe avalia sua situação para reduzir a carga tributária da sua empresa! --- ### **O CNAE 5911-1/99 está no Fator-R?** ❌ **Não.** O §5º-M do art. 18 aplica o Fator-R apenas aos incisos XVI e XVIII a XXI do §5º-B — e a produção audiovisual está no inciso XV, que ficou de fora. A tributação é direta no **Anexo III** e a folha de pagamento não influencia a alíquota. 🔗 [Saiba mais sobre o Fator-R e como ele afeta seus impostos](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/). --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Com a CNAE 5911-1/99, você poderá exercer atividades como: - Produção de filmes para televisão e internet fora dos estúdios de TV - Gravação de programas de televisão por produtores independentes - Computação gráfica aplicada à produção de filmes - Produção e gravação de vídeos para difusão na internet --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Algumas atividades não estão incluídas nessa CNAE e podem exigir um código adicional ou diferente: - Produção de filmes em estúdios cinematográficos (CNAE 5911-1/01) - Produção de filmes para publicidade (CNAE 5911-1/02) - Produção de programas em estúdios de televisão aberta (CNAE 6021-7/00) - Filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (CNAE 7420-0/04) --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são termos que ajudam a identificar se uma CNAE é adequada para determinada atividade. Eles funcionam como palavras-chave que associam diferentes serviços ao código correto. 📌 **Exemplos de descritores da CNAE 5911-1/99:** - Produção de filmes para televisão e internet - Gravação de programas de TV fora dos estúdios de televisão - Computação gráfica na produção de filmes - Produção de vídeos para difusão na internet --- 💡 **[Precisa de ajuda para abrir sua empresa e escolher a melhor CNAE?](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)** Conte com a **Carmelitas Contabilidade** para fazer tudo com segurança e pagar menos impostos! 😉📞💼