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title: "5911-1/02 Produção de filmes para publicidade"
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updated: "2026-09-22"
category: CNAE / 59 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
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# 5911-1/02 Produção de filmes para publicidade

### **A CNAE 5911-1/02 pode ser MEI?**

❌ **Não**. A CNAE 5911-1/02 – Produção de filmes para publicidade **não pode ser MEI**, conforme as regras vigentes. Para formalizar essa atividade, a melhor opção pode ser abrir uma **Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)**, dependendo do faturamento.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual.

⚖️ **Base:** o art. 18, §5º-B, inciso XV, da LC 123/2006 nomeia expressamente as produções cinematográficas e audiovisuais e as coloca no **Anexo III**.

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### **O CNAE 5911-1/02 está no Fator-R?**

❌ **Não.** O §5º-M do art. 18 aplica o Fator-R apenas aos incisos XVI e XVIII a XXI do §5º-B — e a produção audiovisual está no inciso XV, que ficou de fora. A tributação é direta no **Anexo III** e a folha de pagamento não influencia a alíquota.

🔗 [Saiba mais sobre o Fator-R e como ele afeta seus impostos](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/).

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Com a CNAE 5911-1/02, você poderá exercer atividades como:

- Produção de filmes publicitários em diversos formatos (película, vídeo, DVD, digital)
- Produção de comerciais de televisão
- Criação de filmes institucionais para empresas
- Produção de vídeos para campanhas políticas e de responsabilidade social
- Gestão e arquivamento de filmes publicitários

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Algumas atividades não estão incluídas nessa CNAE e podem exigir um código adicional ou diferente:

- Produção de filmes em estúdios cinematográficos (CNAE 5911-1/01)
- Produção de filmes para televisão e internet (CNAE 5911-1/99)

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são termos que ajudam a identificar se uma CNAE é adequada para determinada atividade. Eles funcionam como palavras-chave que associam diferentes serviços ao código correto.

📌 **Exemplos de descritores da CNAE 5911-1/02:**

- Produção de comerciais de televisão
- Produção de filmes institucionais
- Produção de vídeos para campanhas políticas e sociais
- Arquivamento e gestão de filmes publicitários
- Produção de vídeos publicitários em diversos formatos

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