--- title: "5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação" description: "### **A CNAE 5612-1/00 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 5612-1/00 – Serviços ambulantes de alimentação **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É uma das portas de entrada mais usadas…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/5612-1-00-servicos-ambulantes-de-alimentacao/" updated: "2026-09-28" category: CNAE / 56 ALIMENTAÇÃO --- # 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação ### **A CNAE 5612-1/00 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 5612-1/00 – Serviços ambulantes de alimentação **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É uma das portas de entrada mais usadas para a formalização no Brasil.** Barraca de pastel, carrinho de cachorro-quente, pipoqueiro, trailer, quiosque e food truck entram todos aqui. 💰 **Quanto custa por mês:** por ser atividade de comércio, o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + **R$ 1,00 de ICMS**. É valor fixo mensal, e é o custo total de formalização da atividade. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 💡 **O CNPJ não substitui a autorização para ocupar o espaço.** Ambulante e food truck precisam de **licença municipal de uso do espaço público**, e muitas prefeituras exigem também **alvará sanitário** e curso de manipulação de alimentos. A formalização tributária é a parte simples; o ponto é a que costuma travar. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio) 📉 **Alíquota:** A partir de **4%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** o fornecimento de alimentação é **operação com mercadoria**, e não prestação de serviço — a Lei Complementar nº 87/1996, art. 2º, inciso I, o coloca expressamente no campo do ICMS, e a atividade não consta da lista de serviços da LC nº 116/2003. A explicação completa está na ficha da [CNAE 5611-2/01](https://carmelitas.com.br/cnae/5611-2-01-restaurantes-e-similares/). 📌 **As bebidas seguem a regra do monofásico:** refrigerantes, cervejas e águas já tiveram PIS e Cofins recolhidos na indústria e não devem ser pagos de novo no DAS. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o serviço de alimentação de comida preparada, para o público em geral, em locais abertos, permanentes ou não** — trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato. Compreende ainda **a venda de alimentos preparados em máquinas de serviços automáticas**. Na prática, isso abrange: - Food truck e trailer de alimentação - Barraca de feira, de praia e de evento - Carrinho de cachorro-quente, churros, tapioca e espetinho - Pipoqueiro e vendedor ambulante de alimentos - Quiosque de alimentação - **Vending machines** de alimentos preparados 💡 **Repare na vending machine.** Máquina que vende *alimento preparado* fica aqui. Já a máquina que presta *serviço pessoal* — fotografia, balança — é a [9609-2/04](https://carmelitas.com.br/cnae/9609-2-04-exploracao-de-maquinas-de-servicos-pessoais-acionadas-por-moeda/), que **não aceita MEI**. A mesma "máquina automática" cai em dois lugares completamente diferentes conforme o que entrega. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A divisão 56 se organiza por **formato de atendimento**. Esta subclasse não compreende: - **[Restaurantes e similares (5611-2/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/5611-2-01-restaurantes-e-similares/)** — com serviço completo - **[Lanchonetes e casas de suco (5611-2/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/5611-2-03-lanchonetes-casas-de-cha-de-sucos-e-similares/)** — ponto fixo com consumo no local - **Bares sem entretenimento (5611-2/04)** e **com entretenimento (5611-2/05)** — inclusive o serviço ambulante de *bebidas*, que fica nessas duas - **Bufê para eventos (5620-1/02)** ⚠️ **Atenção a uma divisão pouco conhecida:** ambulante de **comida** fica aqui; ambulante de **bebida alcoólica** vai para as CNAEs de bar, conforme haja entretenimento ou não. Um truck de cerveja não é food truck para a CNAE. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 5612-1/00:** - Food trucks — serviço de alimentação - Trailer · Carrocinha · Quiosque · Barraca — serviço de alimentação - Ambulante · Barraqueiro · Pipoqueiro — serviço de alimentação - Alimentação em local aberto — serviços de - Serviço de alimentação em veículos - Venda de alimentos em máquinas de serviços automáticas (*vending machines*) --- 💼 **Vai abrir um food truck ou se formalizar como ambulante?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da orientação sobre licença municipal e alvará sanitário — que aqui definem o cronograma mais que a parte fiscal. 🌭💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)