--- title: "5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso – Carga" description: "### **A CNAE 5012-2/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 5012-2/01 – Transporte marítimo de longo curso - Carga **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. ⚠️ **Repare…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/5012-2-01-transporte-maritimo-de-longo-curso-carga/" updated: "2026-11-01" category: CNAE / 50 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO --- # 5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso – Carga ### **A CNAE 5012-2/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 5012-2/01 – Transporte marítimo de longo curso - Carga **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. ⚠️ **Repare no contraste:** a [cabotagem de carga (5011-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/5011-4-01-transporte-maritimo-de-cabotagem-carga/) tem MEI; o longo curso, não. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP**. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ✅ **Não há vedação do art. 17 da LC nº 123/2006** para o transporte de carga, em nenhum modal. 📌 **Ponto que merece análise por contrato:** o frete que leva mercadoria ao exterior pode ter tratamento de **exportação**, e a LC nº 123/2006 prevê que receitas de exportação sejam segregadas no PGDAS-D, com redução da carga sobre elas. A caracterização depende da operação, e não apenas da rota. ⚠️ **Na prática, o longo curso é operação de grande porte** — navios, frotas e contratos internacionais —, muito acima do teto de R$ 4,8 milhões. O Simples aqui interessa a operações pequenas e especializadas, como o fretamento de embarcação menor para países vizinhos. --- ### **🌍 Longo curso: o que define** 📌 **A Lei nº 9.432/1997 define a navegação de longo curso como a realizada entre portos brasileiros e estrangeiros.** 🔹 **Porto brasileiro → porto estrangeiro, ou o inverso** → longo curso, esta CNAE. 🔹 **Entre dois portos brasileiros** → [cabotagem (5011-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/5011-4-01-transporte-maritimo-de-cabotagem-carga/), mesmo que o navio seja estrangeiro. 🔹 **Pelos rios até o exterior** — como na hidrovia Paraná-Paraguai → [navegação interior internacional (5021-1/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/5021-1-02-transporte-por-navegacao-interior-de-carga-intermunicipal-interestadual-e-internacional-exceto-travessia/). 💡 **O IBGE inclui aqui o fretamento de embarcação com tripulação** para o longo curso — inclusive quando parte do trajeto é feita por vias navegáveis interiores. --- ### **⚓ O ecossistema do comércio exterior marítimo** 📌 **Em torno do armador que transporta, há atividades com CNAEs próprias** — e é nelas que se concentram as empresas de menor porte: 🔹 **Agenciamento marítimo (5232-0/00)** — atende o armador no porto, cuida de documentação e escalas. O IBGE exclui dali, expressamente, a execução do transporte de longo curso. 🔹 **Agenciamento de carga marítima** — quem consolida cargas e contrata espaço em navios de terceiros. O IBGE o classifica no agenciamento marítimo (5232-0/00), e não na classe 5250-8. 🔹 **[Organização logística (5250-8/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/5250-8-04-organizacao-logistica-do-transporte-de-carga/)** e **[operador multimodal (5250-8/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/5250-8-05-operador-de-transporte-multimodal-otm/)** — planejamento e transporte porta a porta. 🔹 **Despachante aduaneiro (5250-8/02)** e **comissaria de despachos (5250-8/01)**. ⚠️ **Quem não opera navio não deve usar esta CNAE.** Registrar-se como transportador sem sê-lo atrai obrigações regulatórias e fiscais que não correspondem à atividade. 📌 **E há o AFRMM** — o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, que incide sobre o frete das cargas descarregadas em portos brasileiros, conforme a navegação. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o transporte marítimo de longo curso internacional de carga, entre portos brasileiros e de outros países**, e **o fretamento de embarcações com tripulação** para essa finalidade. Na prática, isso abrange: - Transporte de contêineres e carga geral para o exterior - Transporte de granéis em rotas internacionais - Fretamento de embarcação com tripulação para longo curso - Operação de linhas regulares internacionais de carga --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Cabotagem de carga (5011-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/5011-4-01-transporte-maritimo-de-cabotagem-carga/)** — entre portos brasileiros - **[Longo curso de passageiros (5012-2/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/5012-2-02-transporte-maritimo-de-longo-curso-passageiros/)** - **Agenciamento marítimo (5232-0/00)** — atendimento ao armador - **Agenciamento de carga marítima (5232-0/00)** — intermediação do frete - **[Navegação de apoio marítimo (5030-1/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/5030-1-01-navegacao-de-apoio-maritimo/)** --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 5012-2/01 incluem:** - Transporte marítimo de longo curso internacional de carga - Embarcações com tripulação para transporte marítimo de longo curso internacional de carga; fretamento de --- 💼 **Atua no transporte marítimo internacional?** A **Carmelitas Contabilidade** avalia o tratamento das receitas de frete internacional e o regime mais adequado ao porte da operação. 🌍💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)