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title: "4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares"
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updated: "2026-10-03"
category: CNAE / 49 TRANSPORTE TERRESTRE
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# 4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares

### **A CNAE 4950-7/00 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 4950-7/00 – Trens turísticos, teleféricos e similares **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é **ME** ou **EPP**.

⚠️ **E a natureza da atividade explica:** trem turístico e teleférico envolvem infraestrutura fixa, equipamento de transporte de passageiros e, quase sempre, concessão ou permissão do poder público. Não é atividade compatível com o microempreendedor individual.

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### **✅ Permite Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **A CNAE 4950-7/00 não consta do Anexo VI** da Resolução CGSN nº 140/2018 — a atividade **permite Simples Nacional**.

📌 **Repare na diferença para o transporte ferroviário comum:** a CNAE **4912-4/01**, de transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual, **consta do Anexo VI e é impeditiva**. O trem turístico, não.

💡 **A lógica é a mesma das excursões rodoviárias:** a vedação alcança o transporte regular de passageiros entre municípios, não a operação turística ou de lazer. O trem de passeio transporta pessoas, mas o produto é a experiência, não o deslocamento.

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### **⚠️ A operação costuma ser mista — e isso define a apuração**

Um trem turístico ou teleférico raramente vive só da passagem. A receita típica combina naturezas distintas:

🔹 **Bilhete de embarque** → serviço de transporte, **Anexo III**.

🔹 **Loja de souvenirs e conveniência** → comércio, **Anexo I** a partir de 4%, com **ICMS e Inscrição Estadual**.

🔹 **Lanchonete ou restaurante na estação** → é [fornecimento de alimentação](https://carmelitas.com.br/cnae/5611-2-03-lanchonetes-casas-de-cha-de-sucos-e-similares/), também **Anexo I**, com ICMS.

🔹 **Cessão de espaço para terceiros** → locação ou prestação de serviço, conforme o contrato.

📌 **São três ou quatro CNAEs e dois anexos no mesmo empreendimento.** A segregação no PGDAS-D decide a alíquota efetiva do conjunto — e a parcela de comércio, que costuma ser relevante, é a que mais se beneficia.

⚠️ **É o mesmo padrão da [bomboniere do cinema](https://carmelitas.com.br/cnae/5914-6-00-atividades-de-exibicao-cinematografica/)**: o serviço principal atrai o público, e boa parte da margem vem da venda que acontece ao lado.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o transporte de passageiros em trens turísticos, teleféricos e similares**.

Na prática, isso abrange:

- Trens turísticos e trens de passeio
- Bondinhos e funiculares
- Teleféricos e telecabines
- Cremalheiras e trens de montanha
- Elevadores panorâmicos turísticos
- Operação de atrações de transporte em parques e destinos turísticos

💡 **É atividade de forte sazonalidade**, concentrada em férias e feriados — o que recomenda provisão de caixa para os meses de baixa, como no [transporte escolar](https://carmelitas.com.br/cnae/4924-8-00-transporte-escolar/).

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual (4912-4/01)** — **impeditivo ao Simples**
- **Transporte metroviário (4912-4/02)** e **ferroviário municipal (4912-4/03)**
- **[Outros transportes rodoviários de passageiros (4929-9/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/4929-9-99-outros-transportes-rodoviarios-de-passageiros-nao-especificados-anteriormente/)** — charrete e jardineira ficam lá
- **[Organização de excursões (4929-9/03 e 4929-9/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/4929-9-04-organizacao-de-excursoes-em-veiculos-rodoviarios-proprios-intermunicipal-interestadual-e-internacional/)**
- **Parques de diversão e atrações recreativas (9321-2/00)** — brinquedo de parque não é transporte

⚠️ **A fronteira com o parque de diversões merece atenção.** Um teleférico que leva visitantes a um mirante é transporte, nesta CNAE. Uma atração sobre trilhos dentro de um parque temático é equipamento recreativo, na 9321-2/00. O critério é se há deslocamento efetivo entre pontos com finalidade de transporte.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 4950-7/00:**

- Trens turísticos — transporte de passageiros
- Teleféricos — transporte de passageiros
- Bondinhos e funiculares — transporte de passageiros

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💼 **Opera um trem turístico ou teleférico?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento e da **segregação entre bilheteria, loja e alimentação** — três receitas em dois anexos dentro do mesmo empreendimento. 🚡💙

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