--- title: "4912-4/03 Transporte metroviário" description: "### **A CNAE 4912-4/03 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4912-4/03 – Transporte metroviário **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP**.…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4912-4-03-transporte-metroviario/" updated: "2026-10-03" category: CNAE / 49 TRANSPORTE TERRESTRE --- # 4912-4/03 Transporte metroviário ### **A CNAE 4912-4/03 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4912-4/03 – Transporte metroviário **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP**. O metrô é serviço público delegado, com infraestrutura fixa e operação por concessão ou empresa pública — incompatível com o microempreendedor individual. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **✅ Permite Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **A CNAE 4912-4/03 NÃO consta do Anexo VI** da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **O art. 17, inciso VI, da LC nº 123/2006** veda o Simples ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, **mas excetua o que possui "características de transporte urbano ou metropolitano"**. O metrô é a expressão mais literal dessa exceção. 💡 **E isso vale mesmo quando a linha atravessa municípios** — o que é a regra nos sistemas metroviários brasileiros. A exceção legal olha a **característica do serviço**, não o limite territorial. --- ### **⚠️ Três CNAEs sobre trilhos para passageiros — e só uma é vedada** A classe 4912-4 fatia o transporte ferroviário de passageiros por âmbito e por sistema: ❌ **[4912-4/01 — intermunicipal e interestadual](https://carmelitas.com.br/cnae/4912-4-01-transporte-ferroviario-de-passageiros-intermunicipal-e-interestadual/)** → **vedada ao Simples**. ✅ **[4912-4/02 — ferroviário municipal e metropolitano](https://carmelitas.com.br/cnae/4912-4-02-transporte-ferroviario-de-passageiros-municipal-e-em-regiao-metropolitana/)** → permite. É o trem urbano, o VLT e o monotrilho. ✅ **4912-4/03 — metroviário (esta CNAE)** → permite. É o metrô propriamente dito. 📌 **A distinção entre a /02 e a /03 é o sistema, não o âmbito.** As duas são transporte urbano; o IBGE apenas separa o metrô dos demais sistemas ferroviários de passageiros. ⚠️ **Isso importa no cadastro**: operadora de VLT ou trem de subúrbio usa a 4912-4/02; operadora de metrô usa esta. Em sistemas integrados, pode ser necessário registrar as duas. --- ### **💰 A receita acessória do metrô é relevante** 🔹 **Bilhete e cartão de transporte** → serviço, **Anexo III**. 🔹 **Exploração comercial das estações** — lojas, quiosques, cessão de espaço → locação ou prestação de serviço, conforme o contrato. 🔹 **Publicidade em estações e composições** → [agenciamento de espaço publicitário (7312-2/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/7312-2-00-agenciamento-de-espacos-para-publicidade-exceto-em-veiculos-de-comunicacao/), no **Anexo V com Fator-R**. 🔹 **Estacionamentos junto às estações** → [estacionamento de veículos (5223-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/5223-1-00-estacionamento-de-veiculos/). 📌 **São receitas de três ou quatro divisões da CNAE no mesmo empreendimento**, e só a de publicidade responde ao Fator-R. Para operações no Simples, a segregação no PGDAS-D define a alíquota efetiva do conjunto. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o transporte metroviário**. Na prática, isso abrange: - Operação de linhas de metrô - Transporte de passageiros em sistema metroviário - Operação de estações metroviárias - Sistemas metroviários municipais e metropolitanos --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Transporte ferroviário de passageiros municipal e metropolitano (4912-4/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/4912-4-02-transporte-ferroviario-de-passageiros-municipal-e-em-regiao-metropolitana/)** — trem urbano, VLT e monotrilho - **[Transporte ferroviário intermunicipal e interestadual (4912-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4912-4-01-transporte-ferroviario-de-passageiros-intermunicipal-e-interestadual/)** — **impeditivo ao Simples** - **[Transporte ferroviário de carga (4911-6/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4911-6-00-transporte-ferroviario-de-carga/)** - **[Trens turísticos e teleféricos (4950-7/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4950-7-00-trens-turisticos-telefericos-e-similares/)** - **Atividades auxiliares ao transporte ferroviário (5221-4/00)** - **[Transporte rodoviário coletivo municipal (4921-3/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4921-3-01-transporte-rodoviario-coletivo-de-passageiros-com-itinerario-fixo-municipal/)** — ônibus alimentador fica lá, mesmo com tarifa integrada --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4912-4/03:** - Transporte metroviário - Metrô — transporte de passageiros --- 💼 **Atua na operação metroviária?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento e da **segregação entre bilheteria, exploração comercial, publicidade e estacionamento** — receitas de divisões distintas, com o Fator-R aplicável só a uma delas. 🚇💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)