--- title: "4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines" description: "### **A CNAE 4713-0/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4713-0/02 – Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação **comerciante…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4713-0-02-lojas-de-variedades-exceto-lojas-de-departamentos-ou-magazines/" updated: "2026-11-07" category: CNAE / 47 COMÉRCIO VAREJISTA --- # 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines ### **A CNAE 4713-0/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4713-0/02 – Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação **comerciante de miudezas e quinquilharias independente**. 📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor antes de formalizar. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + **R$ 1,00 de ICMS**. É valor fixo mensal. ⚠️ **Inscrição Estadual é obrigatória.** 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio) 📉 **Alíquota:** A partir de **4%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** --- ### **🏪 A "loja de 1,99" e o desafio do mix** 📌 **É a CNAE das lojas de utilidades e variedades** — aquelas que vendem um pouco de tudo em pequenos valores. ⚠️ **E o mix amplo cria o desafio tributário característico do setor:** 🔹 **Produtos de higiene e perfumaria** → **monofásicos** de PIS e Cofins. 🔹 **Bebidas e alimentos embalados** → conforme o caso, **ST e monofásico**. 🔹 **Pilhas e baterias** → ST na maioria dos estados. 🔹 **Utilidades domésticas, papelaria e bijuteria** → em regra, tributação normal. 📌 **Numa loja com milhares de itens de baixo valor**, a classificação item a item é trabalhosa — mas é ela que define quanto se paga. 💡 **É o caso em que a integração entre o sistema de frente de caixa e a contabilidade** deixa de ser conveniência e vira necessidade: sem NCM correto no cadastro de produtos, a segregação é inviável. ⚠️ **E o erro acumula silenciosamente**, porque cada item isolado é de valor pequeno. --- ### **⚠️ Variedades ou departamentos? A diferença importa** 📌 **A própria CNAE faz a ressalva no nome** — "exceto lojas de departamentos ou magazines": 🔹 **Loja de variedades (esta CNAE)** — mix amplo, mas sem organização por departamentos estruturados e sem o porte do magazine. **Aceita MEI.** 🔹 **Lojas de departamentos ou magazines (4713-0/01)** — estabelecimentos de grande porte, com seções estruturadas. **Não aceitam MEI.** 💡 **É distinção de porte e organização**, e segue a mesma lógica da fronteira entre [minimercado e supermercado](https://carmelitas.com.br/cnae/4712-1-00-comercio-varejista-de-mercadorias-em-geral-com-predominancia-de-produtos-alimenticios-minimercados-mercearias-e-armazens/). --- ### **💰 Produtos importados: atenção redobrada** 📌 **Boa parte do mix de variedades é importada**, e isso traz camadas próprias: 🔹 **A importação por conta própria** exige habilitação no **Radar** da Receita Federal, com modalidade compatível com o volume. 🔹 **Optantes do Simples podem importar**, observadas as regras — e o ICMS da importação é recolhido **fora do DAS**. 🔹 **Produtos sujeitos a certificação** — brinquedos, eletroeletrônicos, equipamentos de proteção — exigem **conformidade do Inmetro**, como registrei na [ficha de capacetes](https://carmelitas.com.br/cnae/4541-2-06-comercio-a-varejo-de-pecas-e-acessorios-novos-para-motocicletas-e-motonetas/). ⚠️ **Revender produto sem certificação obrigatória** sujeita o comerciante a autuação — mesmo que a importação tenha sido feita por terceiro. 📌 **É risco subestimado no varejo de variedades**, onde o mix muda com frequência. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o comércio varejista de mercadorias em geral em lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines**. Na prática, isso abrange: - Lojas de variedades e utilidades - Lojas de preço único - Bazares - Utilidades domésticas, papelaria e bijuteria no mesmo ponto - Produtos de limpeza, higiene e conveniência - Importados diversos --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Lojas de departamentos ou magazines (4713-0/01)** — **não aceitam MEI** - **Duty free (4713-0/04)** — regime aduaneiro próprio - **[Minimercados e mercearias (4712-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4712-1-00-comercio-varejista-de-mercadorias-em-geral-com-predominancia-de-produtos-alimenticios-minimercados-mercearias-e-armazens/)** — predominância de alimentos - **Hipermercados e supermercados (4711-3)** - **[Comércio varejista de outros produtos (4789-0/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/4789-0-99-comercio-varejista-de-outros-produtos-nao-especificados-anteriormente/)** — residual - **Comércio ambulante e feiras** — grupo 47.8, com subclasses próprias ⚠️ **A distinção com a residual 4789-0/99 é útil:** a **loja de variedades** tem mix amplo por natureza, e é isso que a define. A **residual** vale para produtos específicos sem subclasse própria. **Não são intercambiáveis.** --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4713-0/02 incluem:** - Lojas de variedades — comércio varejista - Bazar — comércio varejista - Mercadorias em geral em lojas de variedades — comércio varejista --- 💼 **Tem uma loja de variedades?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da **classificação fiscal do mix** — item a item, por NCM — que num estoque com milhares de produtos é o que define a alíquota efetiva. 🏪💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)