--- title: "4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante" description: "### **A CNAE 4681-8/03 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4681-8/03 – Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**. 📌 **Vale a regra da divisão:**…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4681-8-03-comercio-atacadista-de-combustiveis-de-origem-vegetal-exceto-alcool-carburante/" updated: "2026-10-31" category: CNAE / 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS --- # 4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante ### **A CNAE 4681-8/03 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4681-8/03 – Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**. 📌 **Vale a regra da divisão:** **o comércio atacadista nunca aceita MEI**. ✅ O caminho é **ME** ou **EPP**. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio) 📉 **Alíquota:** A partir de **4%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ✅ **O atacado de lenha e carvão vegetal não está entre as vedações do art. 17 da LC nº 123/2006.** ⚠️ **Mas atenção à importação:** o mesmo art. 17, IX, veda o Simples a quem **importa combustíveis**. Distribuir biomassa nacional é permitido; trazer combustível do exterior tira a empresa do regime. 📌 **Inscrição Estadual é obrigatória**, e diversos estados aplicam diferimento ou substituição tributária ao carvão vegetal. --- ### **🔥 Biomassa: muito mais que lenha e carvão** 📌 **O IBGE descreve a subclasse como lenha e carvão vegetal**, e a Concla registra a amplitude real do mercado: 🔹 **Lenha**, inclusive de espécie nativa. 🔹 **Carvão vegetal**, inclusive o chamado carvão ecológico. 🔹 **Briquetes e pellets de madeira** para uso como combustível. 🔹 **Bagaço de cana e outras biomassas** para caldeiras industriais. 🔹 **Óleo carburante de mamona**. ⚠️ **O álcool carburante e o biodiesel não estão aqui** — ficam na [4681-8/01](https://carmelitas.com.br/cnae/4681-8-01-comercio-atacadista-de-alcool-carburante-biodiesel-gasolina-e-demais-derivados-de-petroleo-exceto-lubrificantes-nao-realizado-por-transportador-retalhista-trr/), sob regulação da ANP. **A biomassa sólida não depende de autorização da ANP**, o que torna esta subclasse a porta mais acessível do grupo dos combustíveis. --- ### **🚨 DOF: a origem florestal acompanha o carvão** 📌 **O ponto crítico da atividade é ambiental, não tributário.** 🔹 **Lenha e carvão de espécie nativa** exigem o **Documento de Origem Florestal (DOF)** no transporte e no armazenamento, com controle de saldo no sistema do IBAMA — a mesma exigência que registrei na [madeira](https://carmelitas.com.br/cnae/4671-1-00-comercio-atacadista-de-madeira-e-produtos-derivados/). 🔹 **Produto de floresta plantada** — eucalipto, pinus — tem tratamento distinto e, em regra, dispensa o DOF, mas a **origem precisa ser comprovável** por nota e documentação do produtor. ⚠️ **O carvão vegetal é historicamente associado a desmatamento ilegal e a trabalho em condições degradantes** nas carvoarias — e a fiscalização alcança quem compra. 📌 **Armazenar carvão de origem nativa sem DOF válido** é infração ambiental e pode configurar crime, nos termos da Lei nº 9.605/1998. 💡 **Para o cliente siderúrgico ou industrial**, a rastreabilidade da biomassa já é exigência contratual — e passa a ser critério de compra. --- ### **⚠️ Armazenagem e segurança** 🔹 **Carvão e biomassa em grande volume** têm risco de combustão espontânea, com exigências do Corpo de Bombeiros conforme a carga de incêndio. 🔹 **Licenciamento ambiental** do depósito, conforme o porte e o município. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o comércio atacadista de lenha e carvão vegetal**. Na prática, isso abrange: - Distribuição de carvão vegetal para varejo, restaurantes e indústria - Lenha para padarias, pizzarias, cerâmicas e caldeiras - Briquetes e pellets de madeira - Bagaço de cana e outras biomassas combustíveis - Fornecimento de biomassa para geração de energia térmica --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Álcool carburante, biodiesel e derivados de petróleo (4681-8/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4681-8-01-comercio-atacadista-de-alcool-carburante-biodiesel-gasolina-e-demais-derivados-de-petroleo-exceto-lubrificantes-nao-realizado-por-transportador-retalhista-trr/)** — com autorização da ANP - **[Carvão mineral e petróleo em bruto (4681-8/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/4681-8-04-comercio-atacadista-de-combustiveis-de-origem-mineral-em-bruto/)** - **Produção de carvão vegetal (0210-1/08 e 0220-9/02)** — **atividade florestal** - **Fabricação de briquetes e pellets** — **indústria**, Anexo II - **[Madeira para construção e marcenaria (4671-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4671-1-00-comercio-atacadista-de-madeira-e-produtos-derivados/)** - **[Representação de combustíveis (4612-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4612-5-00-representantes-comerciais-e-agentes-do-comercio-de-combustiveis-minerais-produtos-siderurgicos-e-quimicos/)** — **comissão**, com Fator-R ⚠️ **A finalidade separa lenha de madeira:** a mesma tora vendida para queima está aqui; vendida para serraria, está na 4671-1/00. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4681-8/03 incluem:** - Carvão vegetal; comércio atacadista de - Lenha; comércio atacadista de - Briquetes, utilizados como combustível; comércio atacadista de - Pellets de madeira, utilizados como combustível; comércio atacadista de - Biomassa, utilizada como combustível; comércio atacadista de --- 💼 **Distribui carvão, lenha ou biomassa?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida do enquadramento e do ICMS do setor no seu estado — e orienta sobre a documentação de origem florestal que protege o distribuidor. 🔥💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)