--- title: "4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral" description: "### **A CNAE 4639-7/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4639-7/01 – Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 **E…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4639-7-01-comercio-atacadista-de-produtos-alimenticios-em-geral/" updated: "2026-10-23" category: CNAE / 46 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS --- # 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral ### **A CNAE 4639-7/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4639-7/01 – Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 **E vale a regra geral do acervo:** **o comércio atacadista nunca aceita MEI** — nenhuma subclasse da divisão 46 está na lista de ocupações. ✅ O caminho é **ME** ou **EPP**. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio) 📉 **Alíquota:** A partir de **4%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚠️ **Inscrição Estadual é obrigatória.** 💡 **Mas o teto é o ponto crítico**: no atacado, a **margem é pequena e o faturamento alto**. O limite de R$ 4,8 milhões é atingido com volume modesto — e muitos atacadistas operam em **Lucro Presumido** ou **Real** por isso. 📌 **É o mesmo efeito registrado no [posto de combustíveis](https://carmelitas.com.br/cnae/4731-8-00-comercio-varejista-de-combustiveis-para-veiculos-automotores/)**: faturamento não é margem, e o Simples se esgota rápido em negócios de giro. --- ### **🚨 O atacadista é substituto tributário — e isso muda tudo** 📌 **Esta é a diferença estrutural entre atacado e varejo**, e define a contabilidade do setor. 🔹 **No varejo**, a mercadoria em ST chega com o imposto já recolhido — basta [segregar a receita](https://carmelitas.com.br/cnae/4712-1-00-comercio-varejista-de-mercadorias-em-geral-com-predominancia-de-produtos-alimenticios-minimercados-mercearias-e-armazens/). 🔹 **No atacado**, conforme a legislação estadual e o produto, o **próprio atacadista pode ser o substituto** — responsável por calcular e recolher o ICMS-ST de toda a cadeia seguinte. ⚠️ **Isso exige apuração própria**, com MVA, base de cálculo presumida e recolhimento por GNRE nas operações interestaduais. 📌 **E o optante do Simples que é substituto** recolhe o ICMS-ST **fora do DAS** — a parcela própria fica no regime, a substituída não. 💡 **É das apurações mais complexas** que um optante do Simples pode enfrentar — e erro aqui gera autuação de valor elevado. ⚠️ **Soma-se o ressarcimento**: quando a mercadoria em ST é vendida para outro estado, pode haver direito a restituição do imposto retido — procedimento que depende de controle documental rigoroso. --- ### **🏢 O armazém e a logística** 🔹 **Alvará sanitário** para armazenamento de alimentos, com exigências de layout, temperatura e controle de pragas. 🔹 **Boas práticas de armazenagem**, com rastreabilidade por lote. 🔹 **Controle de validade** e registro documentado de perdas, como na [ficha de supermercados](https://carmelitas.com.br/cnae/4711-3-02-comercio-varejista-de-mercadorias-em-geral-com-predominancia-de-produtos-alimenticios-supermercados/). ⚠️ **E a frota própria**: se o atacadista transporta para terceiros, exerce também [transporte de carga (4930-2/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4930-2-01-transporte-rodoviario-de-carga-exceto-produtos-perigosos-e-mudancas-municipal/), com anexo distinto. 📌 **Transporte da própria mercadoria** é atividade acessória — não gera receita de transporte. --- ### **⚠️ Atacado, atacarejo e a venda a consumidor final** 📌 **Fronteira que ficou menos nítida**, e tem efeito tributário: 🔹 **Atacado puro** → venda a revendedores e PJ, com nota de contribuinte. 🔹 **Atacarejo** → vende aos dois públicos, e pode exigir **CNAEs de atacado e varejo**. ⚠️ **A venda a consumidor final** por estabelecimento atacadista tem tratamento próprio de ICMS em diversos estados, inclusive quanto a benefícios condicionados ao perfil de vendas. 📌 **Vários estados concedem regimes especiais ao atacado** — crédito presumido, redução de base — **condicionados a percentual mínimo de vendas a contribuintes**. 💡 **Perder esse percentual** pode custar o benefício — e é controle que a contabilidade precisa acompanhar. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral**, sem predominância. Na prática, isso abrange: - Atacadistas e distribuidoras de alimentos - Fornecimento a mercados, bares e restaurantes - Cestas básicas e kits alimentares - Distribuição de industrializados - Atendimento a redes e ao food service --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Atacadistas especializados** — carnes (4634-6/01), laticínios (4637-1/05), bebidas (4635-4), hortifrúti (4633-8/01) e outros têm **subclasses próprias** - **Comércio atacadista de alimentos para animais (4623-1/09)** - **[Comércio varejista de alimentos (divisão 47)](https://carmelitas.com.br/cnae/4712-1-00-comercio-varejista-de-mercadorias-em-geral-com-predominancia-de-produtos-alimenticios-minimercados-mercearias-e-armazens/)** — **aceita MEI** em várias subclasses - **[Representação comercial (4617-6/00 e 4619-2/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4619-2-00-representantes-comerciais-e-agentes-do-comercio-de-mercadorias-em-geral-nao-especializado/)** — **comissão**, com Fator-R - **Fabricação de produtos alimentícios (divisão 10)** — **Anexo II** - **[Fornecimento de refeições (5620-1/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/5620-1-01-fornecimento-de-alimentos-preparados-preponderantemente-para-empresas/)** — **serviço** ⚠️ **A distinção com a representação é a mais relevante:** o **distribuidor** compra, estoca, assume risco e revende — **Anexo I** sobre o valor da venda. O **representante** não compra nada — recebe **comissão**, com Fator-R. **Muitos negócios do setor alimentício operam nos dois modelos**, e a segregação é indispensável. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4639-7/01 incluem:** - Produtos alimentícios em geral — comércio atacadista - Distribuidora de alimentos — comércio atacadista - Gêneros alimentícios — comércio atacadista --- 💼 **Tem uma distribuidora de alimentos?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da **apuração da substituição tributária** — que no atacado é própria, fora do DAS — e do estudo de regime, que neste setor frequentemente aponta para fora do Simples. 📦💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)