--- title: "4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas" description: "### **A CNAE 4543-9/00 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é \"Mecânico(a) de…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4543-9-00-manutencao-e-reparacao-de-motocicletas-e-motonetas/" updated: "2026-10-02" category: CNAE / 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS --- # 4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas ### **A CNAE 4543-9/00 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é "Mecânico(a) de motocicletas e motonetas independente".** É a CNAE da oficina de motos. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**. **A prestação do serviço isolada não exige Inscrição Estadual.** --- ### **💡 Uma CNAE só para o que no carro são oito** Esta é a diferença estrutural entre o universo das motos e o dos automóveis, e ela simplifica muito a vida de quem tem oficina de motos. 🔹 **Nos carros**, a classe 4520-0 fatia o trabalho em **oito subclasses**: mecânica, funilaria e pintura, elétrica, alinhamento, lavagem, borracharia, acessórios e capotaria. Uma oficina completa registra cinco ou seis delas. 🔹 **Nas motos**, tudo isso cabe em **uma única CNAE**. Os descritores do IBGE incluem expressamente a **funilaria e pintura de motocicletas** e a **instalação de acessórios** — que nos carros são subclasses separadas. 📌 **Na prática:** a oficina de motos que faz mecânica, elétrica, pintura e instala acessórios não precisa de CNAE adicional para nada disso. O cadastro é simples, e a receita de serviço é toda no Anexo III. --- ### **💰 Mas a peça continua sendo comércio** A regra de ouro da divisão 45 vale integralmente aqui: 🔹 **Serviço com peça do cliente** → **Anexo III** a 6%, sem Inscrição Estadual. 🔹 **Venda da peça e instalação** → é **comércio**, na CNAE **4541-2/06**, de peças e acessórios novos para motocicletas, com **Anexo I** a 4%, **ICMS, substituição tributária e Inscrição Estadual**. 📌 **Pneu, pastilha, relação, óleo e bateria de moto** estão sujeitos a ST, e o óleo ainda é monofásico de PIS e Cofins. Lançar tudo como serviço significa pagar imposto já recolhido. 💡 **A oficina de motos típica vende muita peça**, porque o cliente raramente traz a própria. Na prática, o modelo é serviço + comércio — e isso exige as duas CNAEs e Inscrição Estadual. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas** e **a instalação de acessórios em motocicletas e motonetas**. Na prática, isso abrange: - Mecânica de motos e motonetas - Elétrica e injeção de motocicletas - Funilaria e pintura de motos - Troca de pneu, relação e pastilha - Instalação de acessórios — baú, protetor, escapamento, alarme - Revisão e manutenção preventiva - **Manutenção de triciclos e quadriciclos motorizados** 💡 **Repare nos quadriciclos:** eles ficam aqui, e não nas CNAEs de automóvel. Quadriciclo e triciclo motorizado são universo de moto para a CNAE. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Manutenção de automóveis (4520-0/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4520-0-01-servicos-de-manutencao-e-reparacao-mecanica-de-veiculos-automotores/)** e as demais subclasses da classe 4520-0 - **[Reparação de bicicletas e triciclos não motorizados (9529-1/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/9529-1-04-reparacao-de-bicicletas-triciclos-e-outros-veiculos-nao-motorizados/)** — a diferença é o motor - **Comércio de peças e acessórios para motos (4541-2/06 e 4541-2/07)** - **Comércio de motocicletas novas e usadas (4541-2/03 e 4541-2/04)** - **Recauchutagem de pneus (2212-9/00)** — é indústria, com Anexo II ⚠️ **A fronteira com a bicicletaria é só o motor.** Triciclo sem motor é [9529-1/04](https://carmelitas.com.br/cnae/9529-1-04-reparacao-de-bicicletas-triciclos-e-outros-veiculos-nao-motorizados/), divisão 95; triciclo motorizado é esta CNAE, divisão 45. E a bicicleta elétrica fica justamente na zona cinzenta entre as duas. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4543-9/00:** - Motocicletas, motos e motonetas — manutenção e reparação - Funilaria e pintura de motocicletas e motonetas — serviços de - Acessórios em motocicletas e motonetas — instalação de - Triciclos e quadriciclos motorizados — manutenção e reparação --- 💼 **Tem uma oficina de motos?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **segregação entre serviço e venda de peça** — com a marcação de ST e monofásico, que aqui também se somam. 🏍️💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)