--- title: "4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas" description: "### **A CNAE 4541-2/06 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4541-2/06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas **está entre as permitidas ao MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4541-2-06-comercio-a-varejo-de-pecas-e-acessorios-novos-para-motocicletas-e-motonetas/" updated: "2026-10-02" category: CNAE / 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS --- # 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas ### **A CNAE 4541-2/06 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4541-2/06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas **está entre as permitidas ao MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor antes de formalizar — o cadastro do MEI é por ocupação. 💰 **Quanto custa por mês:** por ser atividade de comércio, o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + **R$ 1,00 de ICMS**. É valor fixo mensal. ⚠️ **Repare na diferença para a venda de motos:** a [loja de motocicletas novas (4541-2/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4541-2-03-comercio-a-varejo-de-motocicletas-e-motonetas-novas/) **não aceita MEI**, mas a loja de peças aceita. Vender a moto não; vender a peça sim. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio) 📉 **Alíquota:** De **4% a 19%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚠️ **Inscrição Estadual é obrigatória**, por haver circulação de mercadoria. --- ### **💰 Onde a loja de peças de moto mais perde dinheiro** A maior parte do estoque de uma loja de peças de moto acumula os dois regimes de antecipação: 🔹 **Substituição tributária do ICMS** — pneus, câmaras, baterias, pastilhas, relação, filtros e boa parte dos componentes têm o imposto recolhido antecipadamente pelo fabricante ou distribuidor. 🔹 **Monofásico de PIS e Cofins** — pneus, câmaras e óleos lubrificantes têm esses tributos recolhidos na indústria. 📌 **No PGDAS-D, essas receitas precisam ser informadas como sujeitas a ST e a tributação monofásica.** Marcadas corretamente, saem da conta do DAS. Lançadas como receita comum, geram pagamento em duplicidade de até três tributos. 💡 **É o mesmo mecanismo da [autopeças de carro](https://carmelitas.com.br/cnae/4530-7-03-comercio-a-varejo-de-pecas-e-acessorios-novos-para-veiculos-automotores/) e da [loja de pneus](https://carmelitas.com.br/cnae/4530-7-05-comercio-a-varejo-de-pneumaticos-e-camaras-de-ar/)**, e é integralmente revisável nos últimos cinco anos. --- ### **⚠️ Vender e instalar: a regra da divisão 45 vale aqui também** 🔹 **Você vende a peça e instala** → a operação é **comércio**, fica nesta CNAE, **Anexo I** a 4%. 🔹 **Você só instala peça trazida pelo cliente** → é **serviço**, na [oficina (4543-9/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4543-9-00-manutencao-e-reparacao-de-motocicletas-e-motonetas/), **Anexo III** a 6%. 📌 **A oficina de motos que vende peça — que é quase toda — precisa das duas CNAEs**, com receitas segregadas e Inscrição Estadual ativa. E a maior parte da receita tende a ficar aqui, no Anexo I, justamente onde a segregação de ST e monofásico vale mais. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o comércio varejista de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas**. Na prática, isso abrange: - Peças mecânicas e elétricas novas para motos - Pneus, câmaras e rodas - Baterias, velas, filtros e relação - Escapamentos, guidões e manoplas - Capacetes, luvas e equipamentos de proteção - Baús, bagageiros e protetores - Óleos e lubrificantes para motocicletas 💡 **O capacete merece nota:** é item de segurança com certificação obrigatória do Inmetro, e revender capacete sem certificação expõe a loja a autuação do órgão de defesa do consumidor, além do risco ao cliente. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motos (4541-2/07)** — bem usado tem regra estadual própria de ICMS - **Comércio por atacado de peças para motos (4541-2/02)** - **[Comércio de motocicletas novas (4541-2/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4541-2-03-comercio-a-varejo-de-motocicletas-e-motonetas-novas/)** e usadas (4541-2/04) - **[Manutenção e reparação de motocicletas (4543-9/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4543-9-00-manutencao-e-reparacao-de-motocicletas-e-motonetas/)** - **[Peças para automóveis (4530-7/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4530-7-03-comercio-a-varejo-de-pecas-e-acessorios-novos-para-veiculos-automotores/)** — carro e moto têm CNAEs separadas ⚠️ **A separação entre peça de carro e peça de moto é rígida na CNAE.** Loja que atende os dois públicos precisa das duas CNAEs — 4530-7/03 e 4541-2/06 — ainda que o balcão seja o mesmo. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritor oficial da CNAE 4541-2/06:** - Peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas — comércio varejista --- 💼 **Tem uma loja de peças de moto?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da **marcação de ST e monofásico no PGDAS-D** — que neste estoque específico alcança quase todos os itens. 🔩💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)