--- title: "4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar" description: "### **A CNAE 4530-7/05 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4530-7/05 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4530-7-05-comercio-a-varejo-de-pneumaticos-e-camaras-de-ar/" updated: "2026-10-02" category: CNAE / 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS --- # 4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar ### **A CNAE 4530-7/05 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4530-7/05 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é "Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente".** 💰 **Quanto custa por mês:** por ser atividade de comércio, o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + **R$ 1,00 de ICMS**. É valor fixo mensal. ⚠️ **Atenção ao atacado:** o **comércio por atacado de pneumáticos (4530-7/02)** **não pode ser MEI**. Só o varejo tem ocupação na lista. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio) 📉 **Alíquota:** De **4% a 19%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** art. 18, §4º, inciso I, da LC nº 123/2006 — revenda de mercadorias é tributada pelo **Anexo I**. ⚠️ **Inscrição Estadual é obrigatória**, por haver circulação de mercadoria. --- ### **🚨 O pneu é o produto mais "desmontado" do Simples Nacional** Esta é a informação que mais vale dinheiro numa revenda de pneus, e ela é pouco conhecida fora do setor. **Pneus e câmaras de ar acumulam os dois benefícios de segregação ao mesmo tempo:** 🔹 **PIS e Cofins são monofásicos** — já foram recolhidos pela indústria. Na revenda, **não se paga de novo**. 🔹 **O ICMS está em substituição tributária** — também recolhido antecipadamente. Na saída, **também não se paga**. 📌 **O que sobra na alíquota do DAS, na prática, são IRPJ, CSLL e CPP.** A alíquota efetiva de uma revenda de pneus corretamente segregada fica muito abaixo do percentual nominal da tabela. ⚠️ **Quem lança a venda de pneu como receita comum paga PIS, Cofins e ICMS em duplicidade** — três tributos já recolhidos. É dos erros mais caros do varejo automotivo, e é integralmente recuperável nos últimos cinco anos. 💡 **A segregação é feita no PGDAS-D**, informando as receitas como sujeitas a substituição tributária e a tributação monofásica. Não é opção de planejamento: é a forma correta de declarar. --- ### **⚠️ Pneu usado tem regra própria** Esta CNAE compreende pneus e câmaras **novos e usados**. Mas o tratamento do ICMS na operação com bens usados varia por estado, e em vários deles há **redução de base de cálculo** para mercadoria usada. 📌 **Revenda que trabalha com pneu remold ou usado** deve verificar a regra estadual — o regime pode ser diferente do pneu novo, inclusive quanto à substituição tributária. ⚠️ E atenção: **recauchutar ou remoldar não é revender.** A recauchutagem é **2212-9/00**, indústria, com **Anexo II** e ICMS próprio. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o comércio varejista de pneumáticos e câmaras de ar, novos e usados, para veículos automotores**. Na prática, isso abrange: - Loja de pneus novos - Revenda de pneus usados e remold - Câmaras de ar novas e usadas - Pneus para automóveis, caminhões, ônibus e máquinas - Venda de rodas e protetores, quando acessórios à operação --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Comércio por atacado de pneumáticos (4530-7/02)** — e este **não aceita MEI** - **[Serviços de borracharia (4520-0/06)](https://carmelitas.com.br/cnae/4520-0-06-servicos-de-borracharia-para-veiculos-automotores/)** — montar e consertar é serviço, no Anexo III - **[Alinhamento e balanceamento (4520-0/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/4520-0-04-servicos-de-alinhamento-e-balanceamento-de-veiculos-automotores/)** - **Recauchutagem de pneumáticos (2212-9/00)** - **Representantes comerciais de peças e acessórios (4530-7/06)** ⚠️ **A loja de pneus típica opera em três CNAEs:** vende o pneu aqui, monta na [borracharia (4520-0/06)](https://carmelitas.com.br/cnae/4520-0-06-servicos-de-borracharia-para-veiculos-automotores/) e alinha na [4520-0/04](https://carmelitas.com.br/cnae/4520-0-04-servicos-de-alinhamento-e-balanceamento-de-veiculos-automotores/). São dois anexos, e a maior parte da receita fica aqui, no Anexo I — justamente a parcela que mais se beneficia da segregação. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritor oficial da CNAE 4530-7/05:** - Pneus e câmaras de ar novos e usados para veículo automotor — comércio varejista --- 💼 **Tem uma loja de pneus?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da **segregação de monofásicos e substituição tributária no PGDAS-D** — que neste produto específico é a maior economia disponível no Simples. 🛞💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)