--- title: "4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar" description: "### **A CNAE 4530-7/02 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4530-7/02 – Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4530-7-02-comercio-por-atacado-de-pneumaticos-e-camaras-de-ar/" updated: "2026-10-02" category: CNAE / 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS --- # 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar ### **A CNAE 4530-7/02 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4530-7/02 – Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 **O atacado nunca aceita MEI.** O caminho é **ME** ou **EPP**. ⚠️ **Compare com a subclasse vizinha:** o [varejo de pneus (4530-7/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/4530-7-05-comercio-a-varejo-de-pneumaticos-e-camaras-de-ar/) **aceita MEI**, pela ocupação de comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente. O mesmo produto, vendido ao consumidor final ou ao revendedor, muda o acesso ao regime. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio) 📉 **Alíquota:** De **4% a 19%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚠️ **Inscrição Estadual é obrigatória.** --- ### **🚨 O pneu no atacado: monofásico de um lado, ST do outro** Esta CNAE combina os dois regimes de antecipação de forma particular, e vale entender cada um separadamente. **PIS e Cofins — monofásico** 🔹 Pneus e câmaras são produtos monofásicos. Os tributos já foram recolhidos pela indústria, e **a revenda não paga de novo** — nem no varejo, nem no atacado. 🔹 No PGDAS-D, a receita deve ser informada como **sujeita a tributação monofásica**, o que retira PIS e Cofins da conta do DAS. **ICMS — substituição tributária** 🔹 Aqui a posição muda conforme a operação. Recebendo mercadoria já com ST recolhida, basta segregar. Mas o atacadista frequentemente atua como **substituto tributário**, recolhendo o ICMS-ST da cadeia seguinte **por guia própria, fora do DAS**. 📌 **O resultado é assimétrico:** o benefício do monofásico é igual ao do varejo, mas a obrigação de ICMS pode ser maior — com desembolso antecipado que afeta o capital de giro. 💡 **Em operações interestaduais**, aplicam-se os protocolos e convênios ICMS firmados entre os estados, e as regras variam conforme a origem e o destino. É assunto que exige verificação caso a caso. --- ### **⚠️ Pneu usado também está aqui** Esta subclasse compreende pneumáticos e câmaras de ar **novos e usados** — assim como a subclasse de varejo. 📌 **Mas o tratamento do ICMS no bem usado é diferente:** a mercadoria normalmente vem sem ICMS destacado e sem substituição tributária, e vários estados preveem **redução de base de cálculo** para operações com usados. ⚠️ **Atacadista que trabalha com pneu remold ou usado** deve verificar a regra estadual — o regime pode ser substancialmente diferente do pneu novo. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o comércio atacadista de pneumáticos e câmaras de ar, novos e usados**. Na prática, isso abrange: - Distribuição de pneus para lojas, borracharias e oficinas - Pneus para automóveis, caminhões, ônibus e máquinas - Câmaras de ar e protetores - Pneus remold e usados em volume - Fornecimento para frotas e transportadoras 💡 **O fornecimento direto a frotas é nicho relevante** — transportadoras e empresas de ônibus compram em volume, com contrato, e a operação se aproxima do atacado mesmo quando o destinatário é consumidor final do produto. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Comércio varejista de pneumáticos e câmaras (4530-7/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/4530-7-05-comercio-a-varejo-de-pneumaticos-e-camaras-de-ar/)** - **[Comércio atacadista de peças e acessórios (4530-7/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4530-7-01-comercio-por-atacado-de-pecas-e-acessorios-novos-para-veiculos-automotores/)** — pneu tem subclasse própria - **Recauchutagem de pneumáticos (2212-9/00)** — é indústria, com Anexo II - **[Serviços de borracharia (4520-0/06)](https://carmelitas.com.br/cnae/4520-0-06-servicos-de-borracharia-para-veiculos-automotores/)** — montar e consertar é serviço, no Anexo III - **Fabricação de pneumáticos (2211-1/00)** ⚠️ **Repare que o pneu tem CNAE separada em todas as posições da cadeia** — fabricação, atacado, varejo, recauchutagem e serviço de montagem. É o produto mais fatiado da divisão 45, e isso reflete o peso econômico e o tratamento tributário próprio que ele recebe. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritor oficial da CNAE 4530-7/02:** - Pneumáticos e câmaras de ar, novos e usados — comércio atacadista --- 💼 **Tem uma distribuidora de pneus?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da Inscrição Estadual e da **segregação do monofásico com o controle da substituição tributária** — dois regimes que aqui andam em direções opostas. 🛞💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)