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title: "4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores"
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updated: "2026-10-01"
category: CNAE / 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
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# 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores

### **A CNAE 4520-0/06 pode ser MEI?**

✅ **Sim, pode.** A CNAE 4520-0/06 – Serviços de borracharia para veículos automotores **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

📌 **É a CNAE do borracheiro**, uma das ocupações mais tradicionais da lista do microempreendedor individual.

💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.

⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **Base:** a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo **Anexo III**. **A prestação do serviço isolada não exige Inscrição Estadual.**

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### **💰 A borracharia que vende pneu é outro negócio — e outro anexo**

Esta é a questão central do setor, e ela segue a mesma lógica da [oficina mecânica](https://carmelitas.com.br/cnae/4520-0-01-servicos-de-manutencao-e-reparacao-mecanica-de-veiculos-automotores/):

🔹 **Conserto, remendo, troca e montagem de pneu do cliente** → serviço, **Anexo III** a 6%, sem Inscrição Estadual.

🔹 **Venda de pneus, câmaras e rodas** → comércio, **CNAE 4530-7/05**, **Anexo I** a 4%, com **ICMS e Inscrição Estadual obrigatória**.

📌 **E aqui há duas camadas de economia empilhadas**, as duas frequentemente perdidas:

⚠️ **Substituição tributária** — pneus e câmaras estão sujeitos ao ICMS-ST, recolhido antecipadamente pelo fabricante. No PGDAS-D a receita deve ser marcada como sujeita a ST, o que **retira o ICMS do DAS**.

⚠️ **Monofásico de PIS e Cofins** — pneus e câmaras de ar também são monofásicos, com os tributos já recolhidos na indústria. Essa parcela igualmente sai da conta.

💡 **Numa borracharia que vende pneu, o produto domina o faturamento.** Lançar tudo como serviço significa pagar 6% onde caberiam 4%, e ainda pagar ICMS, PIS e Cofins que já foram recolhidos. É dos erros mais caros do setor automotivo, e revisável nos últimos cinco anos.

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### **⚠️ Recauchutagem não é borracharia**

O IBGE separa com clareza:

🔹 **Consertar e montar pneu (esta CNAE)** → serviço, Anexo III.

🔹 **Recauchutar ou remoldar pneu (2212-9/00)** → é **indústria**, com **Anexo II** e ICMS, porque a atividade transforma o produto.

📌 É a mesma transição que apareceu em sete outros setores desta série — **consertar é serviço, transformar é indústria**. A borracharia que instala uma recauchutadora muda de divisão e de anexo.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **os serviços de borracharia para veículos automotores**.

Na prática, isso abrange:

- Conserto e remendo de pneus
- Montagem e desmontagem de pneus
- Troca e reparo de câmaras de ar
- Calibragem e manutenção de pressão
- Reparo de furos e vulcanização a frio
- Atendimento emergencial e socorro na via
- Borracharia para caminhões, ônibus e frotas

💡 **O atendimento a frotas é o nicho de maior valor** — transportadoras e empresas de ônibus contratam borracharia por contrato, com receita recorrente e previsível, bem diferente do atendimento de rua.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **Recauchutagem e remoldagem de pneumáticos (2212-9/00)**
- **Comércio de pneus e câmaras de ar (4530-7/05)**
- **Alinhamento e balanceamento (4520-0/04)** — serviço vizinho, mas subclasse distinta
- **[Manutenção mecânica (4520-0/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4520-0-01-servicos-de-manutencao-e-reparacao-mecanica-de-veiculos-automotores/)**
- **[Reparação de bicicletas (9529-1/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/9529-1-04-reparacao-de-bicicletas-triciclos-e-outros-veiculos-nao-motorizados/)** — pneu de bike é outra divisão

⚠️ **Borracharia que também alinha e balanceia precisa das duas CNAEs** — 4520-0/06 e 4520-0/04. As duas estão no Anexo III, mas o cadastro precisa refletir a operação.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 4520-0/06:**

- Borracharia para veículos automotores — serviços de
- Conserto de pneus — serviços de
- Montagem e desmontagem de pneus — serviços de

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💼 **Tem uma borracharia?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **segregação entre serviço e venda de pneu** — com a marcação de substituição tributária e monofásico, que aqui se somam. 🛞💙

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