--- title: "4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente" description: "### **A CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4399-1/99 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **São três ocupações:** \"Telhador(a) independente\",…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-99-servicos-especializados-para-construcao-nao-especificados-anteriormente/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente ### **A CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4399-1/99 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **São três ocupações:** "Telhador(a) independente", "Calheiro(a) independente" e "Cerqueiro(a) independente". Escolha no Portal do Empreendedor a que corresponde ao que você faz — o cadastro do MEI é por ocupação. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **Atenção ao trabalho em altura.** Telhado e fachada envolvem exigências da NR-35 — treinamento certificado, análise de risco e equipamentos de proteção. Vale para o MEI também, e o risco aqui não é fiscal. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** são obras de construção civil, alcançadas pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — **inclusive sob a forma de subempreitada**. 📌 **E vale a pegadinha da divisão:** o Anexo IV começa em 4,5%, mas **não inclui a CPP no DAS**. O INSS patronal vem em guia separada. A explicação completa está na ficha da [CNAE 4321-5/00](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/). --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a construção de fornos industriais**, **a construção de partes de edifícios — telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras** — e **os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes**. Na prática, isso abrange: - Construção e colocação de telhados e coberturas - Instalação de calhas e rufos - Lareiras, churrasqueiras e chaminés - Limpeza de fachadas com jateamento - Bombeamento de concreto, exceto usinas - Concretagem em formas de vigas, colunas e lajes - Execução de piso elevado - Escalagem para trabalhos em edifícios e estruturas de grande altura - Fornos industriais 💡 **Repare na escalagem.** O trabalho em altura por acesso por corda — alpinismo industrial — fica aqui, e é uma das atividades de maior valor agregado da divisão, justamente por exigir certificação específica. --- ### **⚠️ A fronteira que define esta CNAE: parte de obra, não a obra inteira** O IBGE exclui expressamente **a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)**. 🔹 **Construir o telhado de um edifício** como serviço especializado fica aqui. 🔹 **Assumir a construção do edifício** por empreitada é a divisão 41, com responsabilidade técnica e exigências próprias. 📌 A CNAE é de **serviço especializado sobre parte da obra**, não de execução da obra como um todo. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Execução de obras por empreitada ou subempreitada** — divisões 41 e 42 - **Obras de montagem industrial (4292-8/02)** - **[Impermeabilização (4330-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-01-impermeabilizacao-em-obras-de-engenharia-civil/)** — mesmo em telhados e lajes - **[Aluguel de máquinas para construção sem operador (7732-2/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-01-aluguel-de-maquinas-e-equipamentos-para-construcao-sem-operador-exceto-andaimes/)** - **[Aluguel de andaimes sem montagem (7732-2/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-02-aluguel-de-andaimes/)** ⚠️ **Repare nas duas últimas exclusões.** Elas apontam para a divisão 77, e o critério é o mesmo que separa a [montagem de andaimes (4399-1/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-02-montagem-e-desmontagem-de-andaimes-e-outras-estruturas-temporarias/) do aluguel: **prestar o serviço é uma coisa, alugar o equipamento é outra**, com regras tributárias diferentes — a locação de bem móvel tem dedução do ISS pelo art. 18, §5º, inciso V. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4399-1/99 incluem:** - Telhados e coberturas — construção, colocação de - Calhas — colocação, instalação de - Chaminés, lareiras e churrasqueiras — construção de - Limpeza de fachadas com jateamento de areia, vapor ou água - Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto - Concretagem em formas de vigas, colunas e lajes - Piso elevado — execução de - Escalagem para trabalhos em estruturas de grande altura - Fornos industriais — construção de --- 💼 **Trabalha com telhados, calhas ou fachadas?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre serviço e locação de equipamento** — que aqui muda a apuração. 🏠💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)