--- title: "4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras" description: "### **A CNAE 4399-1/04 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4399-1/04 – Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras **não consta no Anexo XI da Resolução…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-04-servicos-de-operacao-e-fornecimento-de-equipamentos-para-transporte-e-elevacao-de-cargas-e-pessoas-para-uso-em-obras/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras ### **A CNAE 4399-1/04 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4399-1/04 – Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**. ⚠️ **E faz sentido que seja assim:** a atividade exige gruas, guindastes ou elevadores de obra próprios, além de operadores certificados pela NR-11 e NR-18. É investimento e estrutura incompatíveis com o microempreendedor individual. 💡 Vale o alerta de sempre: algumas fontes na internet afirmam que esta CNAE aceita MEI. **Confirme no Portal do Empreendedor antes de formalizar** — informação desatualizada sobre a lista de ocupações circula muito. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **⚠️ Anexo III — e aqui a alíquota maior é a melhor notícia** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Por que não é Anexo IV como a maior parte da divisão 43:** operar equipamento de elevação não é *construir o imóvel* — é fornecer apoio para que a obra aconteça. A atividade não se enquadra na construção de imóveis e obras de engenharia do art. 18, §5º-C, inciso I, e também não está nomeada nos Anexos IV ou V. Cai, portanto, na regra residual do **§5º-F**: tributação pelo **Anexo III**. 📌 **É o mesmo raciocínio da [montagem de andaimes (4399-1/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-02-montagem-e-desmontagem-de-andaimes-e-outras-estruturas-temporarias/)**, que também é serviço de apoio e também fica no Anexo III. 💡 **E os 6% são vantagem, não desvantagem.** O Anexo III **inclui a contribuição previdenciária patronal no DAS**; o Anexo IV não inclui — ali o INSS patronal vem em guia separada, cerca de 20% sobre a folha. Para uma atividade que depende de operadores qualificados em folha, ficar no Anexo III costuma sair mais barato que os 4,5% aparentes do Anexo IV. --- ### **⚠️ A palavra que define esta CNAE: com operador** Esta é a distinção mais importante da subclasse, e ela decide o enquadramento inteiro: 🔹 **Aluguel COM operador (esta CNAE, 4399-1/04)** — você fornece a grua e o operador. É **prestação de serviço**, tributada pelo **Anexo III a 6%**, com a CPP dentro do DAS. 🔹 **Aluguel SEM operador** — você entrega só o equipamento. É **locação de bem móvel**, e vai para a divisão 77: [7732-2/01](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-01-aluguel-de-maquinas-e-equipamentos-para-construcao-sem-operador-exceto-andaimes/) para máquinas de construção, [7732-2/02](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-02-aluguel-de-andaimes/) para andaimes. Ali vale o **Anexo III com dedução da parcela do ISS**, por força do art. 18, §5º, inciso V, da LC nº 123/2006 — já que o STF firmou que não incide ISS sobre locação de bem móvel. 📌 **A mesma grua, com ou sem operador, muda de CNAE, de divisão e de base de cálculo.** Locadora que opera nos dois formatos precisa das duas CNAEs e de receitas segregadas — porque a dedução do ISS só alcança a parte da locação pura. ⚠️ É um dos casos mais claros em que **a redação do contrato tem efeito direto no imposto**. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras**, tais como elevadores de obras, empilhadeiras, guindastes e gruas. Na prática, isso abrange: - Gruas móveis, fixas e ascensionais com operador - Guindastes e munck com operador - Elevadores de obra para cargas e pessoas - Empilhadeiras com operador em canteiro - Plataformas elevatórias e carros-plataforma com operador - Dumpers e guinchos com operador --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Execução de obras por empreitada ou subempreitada** — divisões 41 e 42 - **[Aluguel de máquinas para construção sem operador (7732-2/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-01-aluguel-de-maquinas-e-equipamentos-para-construcao-sem-operador-exceto-andaimes/)** - **[Aluguel de andaimes sem montagem (7732-2/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-02-aluguel-de-andaimes/)** - **[Montagem e desmontagem de andaimes (4399-1/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-02-montagem-e-desmontagem-de-andaimes-e-outras-estruturas-temporarias/)** --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4399-1/04 incluem:** - Gruas móveis, fixas ou ascensionais com operador para construção civil — locação - Guindastes móveis ou fixos com operador para construção civil — locação - Elevadores de obra para cargas e pessoas com operador — locação - Empilhadeiras com operador para construção civil — locação - Carro plataforma e dumper com operador para construção civil — locação --- 💼 **Opera gruas, guindastes ou elevadores de obra?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ e da **separação entre locação com e sem operador** — que aqui muda a CNAE, o anexo e a possibilidade de deduzir o ISS. 🏗️💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)