--- title: "4399-1/03 Obras de alvenaria" description: "### **A CNAE 4399-1/03 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4399-1/03 – Obras de alvenaria **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do pedreiro**, uma das ocupações mais…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-03-obras-de-alvenaria/" updated: "2026-09-29" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4399-1/03 Obras de alvenaria ### **A CNAE 4399-1/03 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4399-1/03 – Obras de alvenaria **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do pedreiro**, uma das ocupações mais numerosas do microempreendedor individual no Brasil. Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro é por ocupação. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal, independente do faturamento. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a alvenaria é obra de construção civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006, que coloca a construção de imóveis e obras de engenharia em geral — **inclusive sob a forma de subempreitada** — no **Anexo IV**. --- ### **💰 A conta que a construção civil erra: 4,5% não é menos que 6%** 🔹 O **Anexo IV** começa em 4,5% e parece melhor que o Anexo III. **Mas ele não inclui a contribuição previdenciária patronal (CPP) no DAS.** 🔹 A empresa recolhe o **INSS patronal à parte**, sobre a folha, pela regra geral — cerca de 20% mais terceiros e RAT. ⚠️ **Alvenaria é das atividades mais intensivas em mão de obra que existem.** Uma empresa com equipe de pedreiros e serventes paga, somando DAS e INSS separado, bem mais que os 4,5% aparentes. Comparar só o percentual do DAS leva à conclusão oposta da realidade. 💡 Para o **MEI sem empregados** a questão não se coloca — o DAS é fixo. O impacto aparece quando o pedreiro autônomo vira empresa com equipe, que é justamente a transição mais comum do setor. --- ### **⚠️ Material por conta de quem? A pergunta que muda a base de cálculo** Esta é a questão prática mais relevante para quem trabalha com obra. 🔹 **Se você fornece apenas a mão de obra** e o cliente compra o material, a receita é só o seu serviço. 🔹 **Se você fornece material e mão de obra num preço fechado**, o valor cheio entra como receita bruta — inclusive a parte do material. 📌 **Para o MEI, isso é decisivo.** Uma obra de R$ 40 mil com R$ 25 mil de material consome quase metade do teto anual de R$ 81 mil em um único contrato. Muito pedreiro estoura o limite sem perceber porque calcula só a mão de obra. 💡 Na legislação do ISS há previsão de dedução do material em certas situações e municípios, mas a regra varia e exige documentação fiscal adequada. Vale avaliar antes de fechar contratos grandes. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **os serviços de alvenaria em obras de construção civil**. Na prática, isso abrange: - Levantamento de paredes e muros - Assentamento de blocos, tijolos e elementos de vedação - Chapisco, emboço e reboco - Contrapiso e regularização de superfícies - Pequenas reformas e reparos em alvenaria - Subempreitada de alvenaria para construtoras --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A divisão 43 fatia a obra em especialidades. Esta não compreende: - **[Pintura de edifícios (4330-4/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-04-servicos-de-pintura-de-edificios-em-geral/)** - **Obras de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)** - **Outras obras de acabamento (4330-4/99)** — assentamento de piso e revestimento cerâmico - **[Instalação elétrica (4321-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/)** e instalações hidráulicas (4322-3/01) - **Construção de edifícios (4120-4/00)** — executar a obra inteira, como responsável, é outra CNAE e outra exigência técnica - **Comércio de material de construção** — vender material é **Anexo I** ⚠️ **A fronteira com a 4120-4/00 importa.** Fazer a alvenaria de uma obra é subempreitada. Assumir a construção do edifício como um todo é outra atividade, com responsabilidade técnica, ART e exigências que o pedreiro autônomo não tem. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4399-1/03:** - Alvenaria — obras de - Serviços de alvenaria em obras de construção civil - Pedreiro · Serviços de pedreiro --- 💼 **É pedreiro ou tem uma empresa de alvenaria?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e do **controle do limite de faturamento em obras com material incluído** — que é onde o MEI da construção mais estoura o teto sem perceber. 🧱💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)