--- title: "4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias" description: "### **A CNAE 4399-1/02 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4399-1/02 – Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-02-montagem-e-desmontagem-de-andaimes-e-outras-estruturas-temporarias/" updated: "2026-09-29" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias ### **A CNAE 4399-1/02 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4399-1/02 – Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP**. ⚠️ A atividade envolve **trabalho em altura**, com exigências da NR-35 — treinamento certificado, análise de risco e equipamentos de proteção. É um dos fatores que afastam o microempreendedor individual. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **⚠️ Anexo III — e isso surpreende dentro da divisão 43** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Por que não é Anexo IV como as vizinhas:** montar andaime não é *construir o imóvel* — é fornecer estrutura de apoio temporária para que a obra aconteça. A atividade não se enquadra na construção de imóveis e obras de engenharia do art. 18, §5º-C, inciso I, e também não está nomeada nos Anexos IV ou V. Cai, portanto, na regra residual do **§5º-F**: tributação pelo **Anexo III**. 📌 **E aqui a alíquota maior é boa notícia.** Os 6% do Anexo III **incluem a contribuição previdenciária patronal no DAS**. Os 4,5% do Anexo IV não incluem — o INSS patronal vem em guia separada. 💡 **Para uma atividade intensiva em mão de obra como montagem de andaimes, ficar no Anexo III costuma ser vantagem real**, não desvantagem. É o inverso da leitura intuitiva, e o inverso do que acontece com as CNAEs de execução de obra. --- ### **⚠️ Montar ou alugar? Duas CNAEs, duas regras** Esta é a confusão mais comum do setor, e o acervo já tem as duas pontas: 🔹 **Montar e desmontar andaimes (esta CNAE, 4399-1/02)** — é prestação de serviço. **Anexo III, 6%**, com CPP dentro do DAS. 🔹 **[Alugar andaimes (7732-2/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-02-aluguel-de-andaimes/)** — é locação de bem móvel. **Anexo III com dedução da parcela do ISS**, por força do art. 18, §5º, inciso V, da LC nº 123/2006, já que o STF firmou que não incide ISS sobre locação de bem móvel. 📌 **Quem aluga o andaime e também monta exerce duas atividades**, com tratamentos distintos na apuração. Se o contrato é único e fechado, vale detalhar os dois componentes — porque a dedução do ISS só alcança a parte da locação. ⚠️ É um dos casos em que a forma de redigir o contrato tem efeito direto no imposto. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a montagem e desmontagem de andaimes e de outras estruturas temporárias**. Na prática, isso abrange: - Montagem e desmontagem de andaimes fachadeiros e tubulares - Plataformas elevatórias e balancins - Escoramento e cimbramento de estruturas - Estruturas temporárias para eventos e obras - Tapumes e proteções provisórias de obra --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Aluguel de andaimes (7732-2/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-02-aluguel-de-andaimes/)** — locação sem montagem - **[Administração de obras (4399-1/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-01-administracao-de-obras/)** — Anexo V, com Fator-R - **[Obras de alvenaria (4399-1/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-03-obras-de-alvenaria/)** — Anexo IV - **Montagem de estandes para feiras (8230-0/01)** — estrutura de evento comercial tem CNAE própria ⚠️ **Vale repetir o contraste da classe 4399-1:** administração de obras no Anexo V, montagem de andaimes no Anexo III, alvenaria no Anexo IV. **Três subclasses vizinhas, três anexos diferentes** — e nenhuma delas segue a intuição de que "tudo que é construção é igual". --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4399-1/02:** - Andaimes — montagem e desmontagem - Estruturas temporárias — montagem e desmontagem - Montagem de andaimes em obras — serviços de --- 💼 **Trabalha com montagem de andaimes ou estruturas temporárias?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento e da **separação entre locação e montagem** — que aqui muda a apuração e permite a dedução do ISS na parte da locação. 🏗️💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)