--- title: "4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes" description: "### **A CNAE 4329-1/03 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4329-1/03 – Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4329-1-03-instalacao-manutencao-e-reparacao-de-elevadores-escadas-e-esteiras-rolantes/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes ### **A CNAE 4329-1/03 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4329-1/03 – Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é "Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente".** Confirme no Portal do Empreendedor antes de formalizar. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **Mas o MEI não resolve a habilitação.** Manutenção de elevador exige **responsável técnico com ART** e, na maioria dos municípios, empresa registrada no CREA e contrato de manutenção periódica obrigatório. São exigências que independem do porte — e que costumam ser o real limitador para quem atua sozinho. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Por que não é Anexo IV:** instalar e manter elevador não é *construir o imóvel* — é serviço sobre equipamento incorporado à edificação. A atividade não se enquadra na construção de imóveis e obras de engenharia do art. 18, §5º-C, inciso I, e também não está nomeada nos Anexos IV ou V. Cai na regra residual do **§5º-F**: tributação pelo **Anexo III**. 💡 **E aqui isso é ótima notícia.** O Anexo III **inclui a contribuição previdenciária patronal no DAS**. Como a atividade vive de **contratos de manutenção mensal** com equipe técnica qualificada em folha, ficar no Anexo III evita o INSS patronal em guia separada que o Anexo IV impõe. --- ### **⚠️ A regra do fabricante: a exclusão mais importante desta CNAE** O IBGE é explícito: esta subclasse vale para os serviços prestados **por unidades especializadas**. Quando quem instala ou mantém é **a própria fabricante do equipamento**, o enquadramento muda para **2822-4/01**, que é **indústria**. 🔹 **Empresa independente que mantém elevadores de várias marcas** → fica aqui, Anexo III. 🔹 **Fabricante que instala e mantém os próprios elevadores** → 2822-4/01, indústria, com Anexo II e ICMS. 📌 **É a mesma regra que já apareceu em outras três CNAEs desta divisão** — [esquadrias](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-02-instalacao-de-portas-janelas-tetos-divisorias-e-armarios-embutidos-de-qualquer-material/), [ar-condicionado](https://carmelitas.com.br/cnae/4322-3-02-instalacao-e-manutencao-de-sistemas-centrais-de-ar-condicionado-de-ventilacao-e-refrigeracao/) e agora elevadores. **Quem fabrica e instala é indústria; quem só instala é serviço.** ⚠️ Para o mercado de elevadores isso é especialmente relevante, porque as grandes fabricantes dominam a manutenção dos próprios equipamentos — e as empresas independentes, que são o grosso do setor, ficam nesta CNAE. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções — como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias — por unidades especializadas**. Na prática, isso abrange: - Instalação e montagem de elevadores - Contratos de manutenção preventiva e corretiva - Modernização e retrofit de elevadores antigos - Escadas e esteiras rolantes - Portas automáticas e giratórias - Plataformas de acessibilidade e elevadores residenciais 💡 **Repare nas portas automáticas.** Elas estão aqui, e não nas CNAEs de esquadrias — porque são equipamento incorporado à construção, não elemento de acabamento. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes quando executadas pela unidade fabricante (2822-4/01)** - **[Elevadores de obra com operador (4399-1/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-04-servicos-de-operacao-e-fornecimento-de-equipamentos-para-transporte-e-elevacao-de-cargas-e-pessoas-para-uso-em-obras/)** — equipamento temporário de canteiro é outra atividade - **[Instalação elétrica (4321-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/)** — o quadro que alimenta o elevador fica lá - **Instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)** --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritor oficial da CNAE 4329-1/03:** - Elevadores, escadas e esteiras rolantes — montagem, instalação, reparação e manutenção de, quando realizada por unidade especializada --- 💼 **Trabalha com instalação ou manutenção de elevadores?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e do enquadramento no Anexo III — que aqui é vantagem real, por manter a CPP dentro do DAS numa atividade de contratos recorrentes. 🛗💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)