--- title: "4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração" description: "### **A CNAE 4322-3/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4322-3/02 – Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4322-3-02-instalacao-e-manutencao-de-sistemas-centrais-de-ar-condicionado-de-ventilacao-e-refrigeracao/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração ### **A CNAE 4322-3/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4322-3/02 – Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do técnico em refrigeração e climatização.** Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro é por ocupação. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **Atenção à qualificação:** o manuseio de fluidos refrigerantes é regulado, e muitos contratos corporativos exigem certificação do técnico. O CNPJ não substitui essa habilitação. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** ou **Anexo IV**, conforme a natureza do serviço 📉 **Alíquota:** A partir de **6%** no Anexo III, ou a partir de **4,5%** no Anexo IV. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **O critério é o mesmo de toda a divisão 43:** 🔹 **Anexo III** — manutenção e reparo em imóvel pronto. Limpeza de split, troca de peça, higienização de dutos, contratos de manutenção preventiva. 🔹 **Anexo IV** — instalação vinculada à execução de obra. Sistema central em edifício em construção ou reforma estrutural, subempreitada para construtora, pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006. 📌 **E lembre da pegadinha:** o Anexo IV começa em 4,5%, mas **não inclui a CPP no DAS** — o INSS patronal vem em guia separada. Para quem tem equipe, sai mais caro. A explicação completa está na ficha da [CNAE 4321-5/00](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/). 💡 **Empresa de climatização costuma ter as duas receitas** — obra nova e contrato de manutenção. A segregação precisa existir desde o primeiro mês. --- ### **⚠️ A palavra "centrais" no nome da CNAE não é decorativa** O texto do IBGE delimita esta subclasse aos **sistemas centrais** — e esse detalhe decide em qual divisão da CNAE você se enquadra. 🔹 **O que está claramente aqui:** sistema de ar-condicionado central, rede de dutos, VRF, chiller, ventilação mecânica controlada, exaustão predial e refrigeração central — instalados ou mantidos como parte da edificação. 🔹 **O que fica de fora, e o IBGE é explícito:** o ar-condicionado **não central** — split, janela e portátil. A reparação e manutenção desses aparelhos está na [**CNAE 9521-5/00**](https://carmelitas.com.br/cnae/9521-5-00-reparacao-e-manutencao-de-equipamentos-eletroeletronicos-de-uso-pessoal-e-domestico/), que compreende expressamente o ar-condicionado de uso doméstico ou industrial e exclui o sistema central. 📌 **A diferença é de divisão, não só de subclasse.** Limpeza e conserto de split ficam na divisão 95, de reparação, sempre no Anexo III. Instalação e manutenção de sistema central ficam aqui, na divisão 43, e podem ir ao **Anexo IV** quando vinculadas a obra. 💡 **Empresa de climatização que atende os dois mercados precisa das duas CNAEs** — e as receitas podem cair em anexos diferentes. ⚠️ E há um terceiro caminho a evitar: se o serviço é feito **pela própria fabricante do equipamento**, o IBGE exclui expressamente desta subclasse. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas de refrigeração central** — quando não realizados pela unidade fabricante — **e de sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores**. Na prática, isso abrange: - Ar-condicionado central, VRF e chiller - Montagem e manutenção de dutos - Ventilação mecânica controlada e exaustores - Refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais - Sistemas de aquecimento central em edificações - Contratos de manutenção preventiva de climatização --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Serviços realizados pela unidade fabricante do equipamento** - **[Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4322-3-01-instalacoes-hidraulicas-sanitarias-e-de-gas/)** - **Instalação de sistemas de prevenção contra incêndio (4322-3/03)** - **[Instalação elétrica (4321-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/)** — inclusive o aquecimento elétrico, que fica lá - **Comércio de aparelhos de ar-condicionado** — vender é **Anexo I**, e quem vende e instala precisa segregar as receitas ⚠️ **A loja que vende e instala é o caso mais comum de erro:** a venda do aparelho é comércio no Anexo I a 4%, a instalação é serviço no Anexo III ou IV. Lançar tudo junto distorce os dois lados. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4322-3/02 incluem:** - Ar-condicionado central — instalação e manutenção - Dutos para sistemas de ar-condicionado — montagem e manutenção - Sistemas de refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais - Ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores — instalação - Sistemas de aquecimento em imóveis residenciais e comerciais --- 💼 **É técnico em refrigeração ou tem uma empresa de climatização?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre obra, manutenção e venda de equipamento** — que nesta atividade envolve três anexos diferentes. ❄️💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)