--- title: "4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica" description: "### **A CNAE 4321-5/00 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4321-5/00 – Instalação e manutenção elétrica **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do eletricista**, e uma das…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/" updated: "2026-09-29" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica ### **A CNAE 4321-5/00 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4321-5/00 – Instalação e manutenção elétrica **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do eletricista**, e uma das ocupações mais numerosas do microempreendedor individual no Brasil. Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro é por ocupação. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo mensal. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **⚠️ Anexo III ou Anexo IV? A resposta depende de onde você trabalha** Esta é a questão central da CNAE, e ela vale para praticamente toda a divisão 43. 📊 **Anexo III**, a partir de **6%** — quando o serviço é **manutenção elétrica em imóvel pronto**: reparo em residência, condomínio, loja ou escritório já construído, contratado diretamente pelo cliente final, sem vínculo com obra. 📊 **Anexo IV**, a partir de **4,5%** — quando o serviço está **vinculado à execução de obra de construção civil**: instalação elétrica em obra nova, reforma estrutural ou subempreitada para construtora. O art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 coloca a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, **inclusive sob a forma de subempreitada**, no Anexo IV. 📌 **O Fator-R não se aplica em nenhum dos dois.** A folha de pagamento não muda o enquadramento — o que muda é a natureza do contrato. --- ### **💰 A pegadinha do Anexo IV: a alíquota menor não significa imposto menor** À primeira vista o Anexo IV parece melhor: começa em 4,5% contra 6% do Anexo III. **Mas ele não inclui a contribuição previdenciária patronal (CPP) no DAS.** 🔹 No **Anexo III**, o INSS patronal está dentro da guia única. 🔹 No **Anexo IV**, a empresa recolhe o **INSS patronal à parte**, sobre a folha, pela regra geral — cerca de 20% mais terceiros e RAT. ⚠️ **Para quem tem equipe, o Anexo IV costuma sair mais caro, não mais barato.** É o erro de leitura mais comum do setor de construção: olhar só o percentual do DAS e esquecer a guia de INSS que vem separada. 💡 Não é escolha. O enquadramento decorre da natureza da receita — e operação mista, com obra e manutenção, precisa **segregar as duas**. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas de eletricidade** — cabos de qualquer tensão, fiação e materiais elétricos —, além de **cabos para instalações telefônicas e de comunicações**, **cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica**, e **equipamentos elétricos para aquecimento**. Na prática, isso abrange: - Instalação elétrica residencial, comercial e industrial - Instalação e manutenção de quadros e caixas de entrada de energia - Cabeamento lógico, estruturado e de fibra óptica em edificações - Instalação de antenas coletivas, parabólicas e de TV - Sistemas de alarme, CFTV e câmeras de segurança em edificações - Automação predial e bancária - **Instalação de painéis solares em instalações prediais** 💡 **Repare no último item:** instalação de energia solar fotovoltaica em prédios fica aqui — é uma das atividades que mais cresce e muita gente procura CNAE específica que não existe. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A fronteira é **dentro da edificação versus rede pública**. Esta subclasse não compreende: - **Construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive eletrificação rural (4221-9/02)** — rede de rua é outra CNAE - **Obras para implantação de serviços de telecomunicações (4221-9/05)** — construir a rede da operadora, e não o cabeamento do prédio - **Instalação de elevadores pela própria fabricante (28.22-4)** - **Comércio de material elétrico** — vender o material é **Anexo I**, e quem instala e vende precisa segregar as receitas ⚠️ **A distinção com telecomunicações vale destacar**, porque três CNAEs da divisão 61 remetem a esta: passar cabo *dentro* de uma edificação é obra e fica aqui; construir a rede da operadora é [outra história](https://carmelitas.com.br/cnae/6110-8-03-servicos-de-comunicacao-multimidia-scm/). --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4321-5/00 incluem:** - Eletricista · Instalações elétricas em edificações - Cabos elétricos em edificações — instalação e manutenção - Cabeamento lógico · Cabos lógicos — instalação e passagem - Antenas coletivas, parabólicas e de televisão — instalação - Alarme contra roubo e CFTV em edificações — instalação e manutenção - Automação predial e bancária — obras de instalação - Energia solar em instalações prediais — instalação de equipamentos - Dutos e conduítes para fibra óptica em edificações --- 💼 **É eletricista ou tem uma empresa de instalações elétricas?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre receita de obra e de manutenção** — que aqui define o anexo e, principalmente, se o INSS patronal vem dentro ou fora do DAS. ⚡💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)