--- title: "4313-4/00 Obras de terraplenagem" description: "### **A CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4313-4/00 – Obras de terraplenagem **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é abrir uma…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4313-4-00-obras-de-terraplenagem/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4313-4/00 Obras de terraplenagem ### **A CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4313-4/00 – Obras de terraplenagem **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**. ⚠️ **E faz sentido:** terraplenagem depende de escavadeira, retroescavadeira, motoniveladora ou trator de esteira. É atividade de capital intensivo, incompatível com o teto e a estrutura do microempreendedor individual. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a terraplenagem é obra de engenharia civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — **inclusive sob a forma de subempreitada**. ⚠️ **E aqui a pegadinha pesa muito.** O Anexo IV começa em 4,5%, mas **não inclui a CPP no DAS** — o INSS patronal vem em guia separada, cerca de 20% sobre a folha mais terceiros e RAT. Terraplenagem tem folha de operadores qualificados e RAT elevado, o que torna esse recolhimento separado bem mais pesado que a diferença de alíquota sugere. 💡 **Repare no contraste com as vizinhas:** [limpeza de terreno](https://carmelitas.com.br/cnae/4311-8-02-preparacao-de-canteiro-e-limpeza-de-terreno/) e [demolição](https://carmelitas.com.br/cnae/4311-8-01-demolicao-de-edificios-e-outras-estruturas/) ficam no **Anexo III**, com a CPP dentro do DAS. A mesma empresa, executando as três, tem uma receita com INSS embutido e outra com INSS por fora. --- ### **⚠️ O aluguel com operador está incluído aqui** O IBGE traz uma inclusão que resolve uma dúvida frequente do setor: esta subclasse compreende **o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem**. 🔹 **Escavadeira COM operador para terraplenagem** → fica aqui, **Anexo IV**. 🔹 **Escavadeira SEM operador** → é locação de bem móvel, vai para a [7732-2/01](https://carmelitas.com.br/cnae/7732-2-01-aluguel-de-maquinas-e-equipamentos-para-construcao-sem-operador-exceto-andaimes/), com **Anexo III e dedução da parcela do ISS**, por força do art. 18, §5º, inciso V. 🔹 **Grua ou elevador COM operador para obra** → é a [4399-1/04](https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-04-servicos-de-operacao-e-fornecimento-de-equipamentos-para-transporte-e-elevacao-de-cargas-e-pessoas-para-uso-em-obras/), no **Anexo III**. 📌 **Ou seja: máquina com operador para movimentar terra é Anexo IV; máquina com operador para elevar carga é Anexo III.** A distinção é a finalidade do equipamento, e ela muda a alíquota e o tratamento da CPP. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras necessárias à realização de uma obra**, além das **escavações diversas para construção civil**, dos **derrocamentos — desmonte de rochas** — e do **nivelamento para obras viárias e de aeroportos**. Compreende ainda **a destruição de rochas através de explosivos**. Na prática, isso abrange: - Corte e aterro - Escavação e desaterro - Compactação de terreno - Serviços de bota-fora - Derrocamento e dinamitação de rochas - Nivelamento para estradas, pistas e pátios - Construção e recomposição de drenos profundos --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Escavação de minas para fins de extração** — divisões 05, 07 e 08 - **Obras de drenagem (4319-3/00)** — atenção: *dreno profundo* fica aqui, mas *obra de drenagem* em geral é a 4319-3/00 - **Execução de fundações (4391-6/00)** - **[Preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/4311-8-02-preparacao-de-canteiro-e-limpeza-de-terreno/)** - **[Demolição de edifícios (4311-8/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4311-8-01-demolicao-de-edificios-e-outras-estruturas/)** — mas o **derrocamento de rochas fica aqui**, não lá ⚠️ **Vale repetir a distinção dos explosivos:** implodir prédio é demolição, Anexo III. Dinamitar rocha é derrocamento, e fica nesta CNAE, **Anexo IV**. Mesma licença, mesma equipe, anexos diferentes conforme o alvo. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4313-4/00 incluem:** - Corte e aterro — serviços de - Compactação do terreno — serviço de - Desaterro — serviços de - Bota-fora — serviços de - Derrocamentos — serviços de - Dinamitação — construção - Dreno profundo — construção e recomposição de --- 💼 **Trabalha com terraplenagem e movimentação de terra?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento no Anexo IV e do **cálculo real da carga** — somando DAS e INSS patronal, que é a única forma de saber quanto a empresa de fato paga. 🚜💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)