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title: "3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate"
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updated: "2026-11-07"
category: CNAE / 30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
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# 3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate

### **A CNAE 3050-4/00 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 3050-4/00 – Fabricação de veículos militares de combate **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 Atividade de **grande porte** e altamente regulada, normalmente fora do Simples Nacional.

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### **🛡️ Produto controlado**

🔹 **Controle do Exército** — a fabricação de veículos militares de combate depende de registro e autorização, conforme o Regulamento de Produtos Controlados (Decreto nº 10.030/2019).

🔹 **Base Industrial de Defesa** — empresas estratégicas de defesa podem ter regime tributário especial próprio, conforme a legislação do setor.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a fabricação de veículos militares de combate**.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **[Equipamento bélico pesado (2550-1/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/2550-1-01-fabricacao-de-equipamento-belico-pesado-exceto-veiculos-militares-de-combate/)**
- **[Armas de fogo e munições (2550-1/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/2550-1-02-fabricacao-de-armas-de-fogo-outras-armas-e-municoes/)** — vedada ao Simples

⚠️ **Com esta ficha, a divisão 30 — outros equipamentos de transporte — fica completa.**

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### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 3050-4/00 incluem:**

- Fabricação de veículos militares de combate

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💼 **Atua na indústria de defesa?**
 A **Carmelitas Contabilidade** orienta sobre o regime tributário adequado. 💙

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