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title: "2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores"
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updated: "2026-11-07"
category: CNAE / 27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
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# 2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

### **A CNAE 2722-8/02 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 2722-8/02 – Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

⚠️ **Alternativas com MEI:** a **instalação e a manutenção elétrica de veículos** é o eletricista de automóveis (4520-0/03); a **revenda** de baterias, o comerciante de peças e acessórios para veículos (4530-7/03). O recondicionamento da bateria é outra atividade, sem MEI.

👉 [Fale com a Carmelitas e confirme o enquadramento](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)

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### **⚠️ Tributação no Simples Nacional: serviço ou venda?**

🔹 **Recondicionamento da bateria do cliente** — a lista da LC nº 116/2003 inclui a **carga e recarga** e o conserto de aparelhos e equipamentos no item 14.01, com ISS, exceto as peças e partes empregadas. Em regra, **Anexo III** para a mão de obra.

🔹 **Venda de baterias recondicionadas próprias** — venda de produto, com ICMS, no **Anexo II**. Baterias estão sujeitas à substituição tributária em vários estados.

💡 **O Fator-R não se aplica.**

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### **🔋 Baterias automotivas**

🔹 **Logística reversa obrigatória** — baterias chumbo-ácido usadas devem retornar ao fabricante ou a recicladores licenciados, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as normas do Conama.

🔹 **Licenciamento ambiental** — o manuseio de chumbo e ácido exige controle rigoroso.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores**.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **[Fabricação de baterias novas para veículos (2722-8/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/2722-8-01-fabricacao-de-baterias-e-acumuladores-para-veiculos-automotores/)**
- **[Baterias que não são de veículos (3313-9/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/3313-9-02-manutencao-e-reparacao-de-baterias-e-acumuladores-eletricos-exceto-para-veiculos/)** — com MEI
- **Eletricista de veículos (4520-0/03)** — com MEI

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### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 2722-8/02 incluem:**

- Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

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💼 **Trabalha com baterias automotivas?**
 A **Carmelitas Contabilidade** confere a CNAE certa e separa serviço e venda. 🔋💙

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