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title: "2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares"
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updated: "2026-11-06"
category: CNAE / 20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
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# 2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares

### **A CNAE 2019-3/01 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 2019-3/01 – Elaboração de combustíveis nucleares **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

🚫 **Atividade sob monopólio da União.** A Constituição (art. 177, V) atribui à União o monopólio da pesquisa, da lavra, do enriquecimento, do reprocessamento, da industrialização e do comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, ressalvadas as exceções previstas para radioisótopos.

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### **☢️ Combustíveis nucleares**

🔹 **Quem atua** — a elaboração do combustível nuclear no Brasil é realizada por empresa estatal vinculada à União.

🔹 **Regulação** — a área nuclear tem fiscalização própria, com regras de segurança, salvaguardas e licenciamento específicos.

💡 **Para empresas privadas**, a participação na cadeia se dá, em regra, como fornecedoras de serviços e equipamentos, em outras CNAEs, conforme a atividade.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a elaboração de combustíveis nucleares**.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **[Extração de minério de urânio (classe 0721-9)](https://carmelitas.com.br/cnae/0721-9-01-extracao-de-minerio-de-uranio/)**
- **Geração de energia nuclear (divisão 35)**
- **[Outros produtos químicos inorgânicos (2019-3/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/2019-3-99-fabricacao-de-outros-produtos-quimicos-inorganicos-nao-especificados-anteriormente/)**

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### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 2019-3/01 incluem:**

- Elaboração de combustíveis nucleares

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💼 **Fornece para o setor nuclear?**
 A **Carmelitas Contabilidade** confere a CNAE correta da sua atividade. 💙

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